O Governo não considera que as reservas de urânio depositadas na Urgeiriça sejam um ativo estratégico e por isso o objetivo é vender, adiantou o secretário de Estado da Energia. Na sua estreia no Parlamento enquanto membro do Governo, João Galamba sublinhou a discordância do Executivo quanto à visão do PCP, defendida pelo deputado Duarte Alves, de que as reservas deste minério eram um ativo estratégico e que por isso não deviam ser vendidas.

“Não está nos planos deste Governo apostar na energia nuclear, logo as reservas de urânio não são um ativo estratégico. O objetivo é vender a quem quer apostar na energia nuclear”, quando existirem condições de mercado, disse o novo secretário de Estado. Em causa estão quase 200 toneladas de minério armazenado nas antigas minas da Urgeiriça em Nelas debaixo da alçada da empresa pública de desenvolvimento mineiro, a antiga EDM. A venda destas reservas no mercado internacional está muito regulamentada e há sanções que impedem a comercialização do minério em vários países. Também não existe um mercado regulamentado com cotações e liquidez de oferta e de procura como se passa com outros minérios.

Segundo o jornal Público, a última avaliação a estas reservas apontava para mais de 13 milhões de euros, mas a cotação do minério terá entretanto valorizado. Portugal produziu urânio através da empresa pública ENU que fechou portas em 2004.

Fim do clawback beneficia produtores, mas também consumidores

Numa intervenção curta e que foi a última dos cinco secretários de Estado do Ministério do Ambiente, João Galamba revelou ainda que o Governo vai acabar com o clawback, um mecanismo de equilíbrio concorrencial entre as elétricas portuguesas e espanholas. Quando os espanhóis deixaram de taxar a produção de eletricidade — eliminando a taxa de 7% — deixou de haver razão para existir este mecanismo, defendeu.

João Galamba reconhece que é uma medida que beneficia os produtores — entre os quais a EDP — , mas também os consumidores. Isto porque as centrais portuguesas são mais eficientes do que as espanholas. “É do interesse dos produtores que os pagam, não o negamos, mas também é do interesse do país”, disse. 

O anterior secretário de Estado da Energia tinha anulado um despacho que permitia às centrais portugueses usarem este mecanismo para passar para o preço de mercado os custos com medidas fiscais e políticas como a contribuição extraordinária sobre o setor energético (CESE) e a tarifa social. A medida era fortemente contestada pelas elétricas.

O secretário de Estado da Energia defendeu ainda a opção nas renováveis, desvalorizando os ataques ao sobrecusto, associado a rendas excessivas, desta forma de produção de energia. “Para termos uma ideia do verdadeiro custo das renováveis, temos também de comparar o preço de mercado sem renováveis”, uma vez que esta produção permite baixar o preço grossista, apesar de depois custar mais aos consumidores que pagam o sobrecusto. Considerando esse efeito, a criação de um cluster industrial e de empregos gerados, João Galamba acredita que o balanço seria positivo.

Sobre as polémicas rendas da EDP, nomeadamente os custos de manutenção do equilíbrio contratual (CMEC), João Galamba afirmou que se manterá o que foi já decidido em matéria de ajustamento final do valor a pagar à EDP, mas lembrou que falta ainda o aprofundamento da auditoria aos ganhos anormais das centrais da empresa no mercado de serviços de sistema.