O sinal já tinha sido deixado numa entrevista à agência Lusa, por ocasião do terceiro aniversário da sua eleição como Presidente da República, mas agora a mensagem é reiterada: se o PS se fixar exclusivamente na esquerda para fazer aprovar a nova Lei de Bases da Saúde, Marcelo vai chumbar o diploma. O jornal Público escreve que a decisão está tomada e que não haverá Lei de Bases sem o contributo — e o voto — da direita.
Marcelo Rebelo de Sousa já tinha dito que, em matéria central como é a da Saúde, o Presidente da República vê com bons olhos “uma lei de regime” que não seja apenas “o triunfo de uma conjuntura”. Também disse que não deveria existir neste dossier “uma grande clivagem entre PS e PSD”. Mas, horas depois, António Costa aproveitava o palco do debate quinzenal para ensaiar o braço de ferro com Belém.
No mesmo dia em que a entrevista de Marcelo era publicada, o primeiro-ministro, em resposta ao líder parlamentar do PSD, separava as águas. António Costa quer aprovar a nova Lei de Bases da Saúde, “não com uma maioria qualquer”, mas com a maioria que “criou, apoiou e desenvolveu o Serviço Nacional de Saúde (SNS)”. Dúvidas houvesse sobre a amplitude desse universo, Costa apressou-se a esclarecer.
Há uma coisa que posso garantir: na origem do SNS não está o PSD, porque o PSD votou contra o SNS. É por isso que é muito importante que a Lei de Bases da Saúde em discussão na Assembleia da República seja aprovada, não por uma maioria qualquer, mas pela maioria que criou, apoiou, defendeu e desenvolveu o SNS e nessa maioria Vossa Excelência não se inclui”, disse o primeiro-ministro a Fernando Negrão.
Se é certo que António Costa excluiu o PSD de entendimentos na preparação da Lei de Bases da Saúde, não é menos verdade que, na véspera do debate quinzenal, o líder da bancada parlamentar do PS se manifestava favorável a que fosse alcançado “o maior consenso possível no âmbito parlamentar”.
Mesmo depois de Costa recusar a mão do PSD, a verdade é que todos as propostas apresentadas — a do PSD, a do CDS e a do PCP, que se juntam à do Bloco de Esquerda, desde junho do ano passado à espera na especialidade — passaram para a discussão na comissão de Saúde sem serem votadas.
“O objetivo é articular as melhores soluções em sede de especialidade, permitindo que essa lei recolha o maior apoio possível”, dizia Carlos César na véspera da votação.
Saúde, investimentos e precariedade. Costa lança caderno de encargos para fechar a legislatura
A Lei da Bases da Saúde é um dos projetos críticos para António Costa. O primeiro-ministro tem deixado claro que pretende o assunto arrumado — e aprovado — até ao final da legislatura. No jantar de natal, o último encontro alargado com a bancada do PS, o líder socialista voltou a frisar isso mesmo.
