O Presidente português, Marcelo Rebelo de Sousa, ratificou esta quinta-feira a convenção entre Portugal e Angola para o fim da dupla tributação, assinado pelos dois governos em setembro, em Luanda.

Numa nota divulgada no portal da Presidência da República na internet, o chefe de Estado português anunciou também a ratificação do acordo entre Portugal e Angola sobre assistência administrativa mútua e cooperação em matéria fiscal.

Estes dois documentos foram assinados durante a visita oficial do primeiro-ministro português, António Costa, a Luanda, em setembro do ano passado, e foram aprovados sem votos contra na Assembleia da República no dia 18 de janeiro.

A convenção entre os Estados português e angolano para evitar a dupla tributação em matéria de impostos sobre o rendimento e prevenir a fraude e a evasão fiscal contou, no entanto, com a abstenção do Bloco de Esquerda, enquanto o outro acordo foi aprovado por unanimidade.

Os documentos foram a votos sob a forma de proposta de resolução do Governo e o Presidente da República promulgou hoje as duas resoluções do parlamento que aprovam estes acordos.