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Descentralização

Descentralização. PS congratula-se com adesão de “mais de 100 municípios”

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Prazo para câmaras aderirem à transferência de competências para poder local terminou. PS congratula-se com "adesão de mais de uma centena de municípios". PSD Coimbra fala em "processo desastroso".

ANTÓNIO PEDRO SANTOS/LUSA

Terminou esta sexta-feira o primeiro prazo para as câmaras aderirem ou não ao processo de transferência de competências do Estado para as autarquias locais. O PS, numa nota enviada às redações, congratula-se pela “adesão de mais de uma centena de municípios ao processo de descentralização”, sendo que muitos dos 278 municípios do país abrangidos por esta lei-quadro ficaram de fora.

A ideia do governo é fazer o reforço da autonomia do poder local de forma gradual até 2021, dando aos municípios o poder de escolha: quem aceitasse até 31 de janeiro, a transferência de competências ocorreria já no ano de 2019; quem aceitar até 30 de junho, a transferência faz-se no decorrer de 2020, e quem não aceitar nenhum dos prazos, será obrigado a aceitar a transferência de competências em 2021.

“O governo socialista comprometeu-se com o reforço da autonomia do poder local, as suas competências e os meios financeiros disponíveis para o efeito, bem assim como com o cumprimento da Lei das Finanças Locais e a aproximação aos níveis europeus da participação nas receitas do estado por parte das autarquias. O Partido Socialista congratula-se com a assunção dos compromissos assumidos e com a adesão de mais de uma centena de municípios ao processo de descentralização, convictos que estamos que desta forma conseguiremos um melhor serviço às populações”, lê-se na nota enviada pela direção do partido socialista.

O processo, contudo, não tem sido pacífico. Ainda esta quinta-feira, último dia do prazo, o PSD Coimbra dava conta de que o pacote da descentralização tinha sido chumbado na Assembleia Municipal apenas com os votos a favor do PS. A câmara de Coimbra, por ironia, é presidida pelo socialista Manuel Machado, que é presidente da Associação Nacional de Municípios. Ou seja, no município liderado pelo presidente dos municípios o processo não avançou.

Ao Observador, o líder da concelhia do PSD Coimbra apelidou o processo de descentralização de “desastroso”. “Parece que o governo só quer dizer que fez, para ficar escrito no papel”, disse, criticando o facto de não haver concretização do plano e, sobretudo, não haver mapas financeiros com o dinheiro que será afeto às autarquias paralelamente a este reforço de competências.

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