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Orçamento do Estado

UE. Maioria dos países ainda aquém dos Objetivos Orçamentais de Médio Prazo

Objetivo orçamental de médio prazo corresponde à meta específica de cada Estado-membro da UE que garante uma margem de segurança face ao limite de défice de 3% do PIB.

Os Objetivos orçamentais de Médio Prazo são fixados pelos próprios Estados-membros, nos seus programas de estabilidade, e atualizados pelo menos a cada três anos

ARNE DEDERT/EPA

Mais de metade dos Estados-membros da União Europeia estão aquém dos Objetivos orçamentais de Médio Prazo (OMP) com que se comprometeram, entre os quais Portugal, mas apenas dois Estados-membros, Hungria e Roménia, têm procedimentos em curso por “desvios significativos”.

Introduzido em 2005, por ocasião da revisão do Pacto de Estabilidade e Crescimento, o objetivo orçamental de médio prazo corresponde à meta específica de cada Estado-membro da UE para garantir uma “margem de segurança” face ao limite de défice de 3% do PIB inscrito no pacto e “em nome” da sustentabilidade das finanças públicas. Essa meta é determinada em função de vários critérios, como o endividamento e a taxa de envelhecimento de cada país.

Os OMP são fixados pelos próprios Estados-membros, nos seus programas de estabilidade, e atualizados pelo menos a cada três anos, tendo em vista a melhoria, em 0,5% do PIB por ano, do seu saldo estrutural, ou seja, o saldo orçamental das administrações públicas corrigido dos efeitos cíclicos e líquido de medidas extraordinárias e temporárias.

Quando analisa os programas de estabilidade ou convergência apresentados pelos Estados-membros, a Comissão Europeia avalia então se os OMP respeitam o Pacto de Estabilidade e Crescimento, podendo exigir medidas se concluir que o esforço fica aquém do exigido.

O défice estrutural pode variar entre 1% do Produto Interno Bruto (PIB) e um excedente orçamental, mas os Estados-membros da zona euro comprometeram-se a apresentar um valor de pelo menos -0,5% do PIB.

De acordo com as regras do Pacto de Estabilidade e Crescimento, enquanto não for atingido o objetivo de médio prazo, o ajustamento anual do saldo estrutural não pode ser inferior a 0,5% do PIB, sendo que Portugal tem atualmente estipulado (para o período 2017-2019) um esforço anual recomendado (pelo Conselho da UE) de 0,6%, com um OMP de 0,25% do PIB.

Na sua avaliação aos programas de estabilidade apresentados pelos Estados-membros no ano passado — em abril –, o executivo comunitário procedeu à análise da trajetória de cada país rumo ao respetivo OMP, e entre 27 Estados-membros (a Grécia ficou de fora pois ainda estava sob programa de assistência) apenas 12 estavam em 2018 em situação de cumprimento da respetiva meta: Áustria, Bulgária, Croácia, República Checa, Dinamarca, Estónia, Alemanha, Lituânia, Luxemburgo, Malta, Holanda e Suécia.

Deste modo, 15 Estados-membros estão em processo de esforço estrutural para atingir o respetivo OMP, caso de Portugal, mas em 2018 apenas dois países foram alvo de advertências formais, os chamados procedimentos por desvios significativos, designadamente Roménia e Hungria.

De acordo com Bruxelas, o saldo estrutural da Hungria deteriorou-se para -3,1% do PIB, o que significa um desvio de 1,6 pontos percentuais relativamente ao seu OMP (-1,5% do PIB), e o da Roménia, que piorou para -3,3% do PIB, também muito distante da sua meta, de 1,0%.

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