Os advogados de defesa do ex-Presidente do Brasil Michel Temer, detido esta quinta-feira numa investigação no âmbito da operação Lava Jato, deram entrada com um recurso a pedir a libertação do antigo chefe de Estado.

Temer foi detido e acusado de ser o líder de uma organização criminosa que terá recebido subornos em troca de favorecer as empresas que teriam contratos ilegais com a estatal Eletronuclear.

Detido em São Paulo, o antigo chefe de Estado brasileiro já foi transferido para a sede da Polícia Federal no Rio de Janeiro, onde permanecerá até uma eventual revogação da prisão preventiva.

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No recurso, interposto no Tribunal Regional Federal da Segunda Região (TRF-2), os advogados de defesa alegam não haver nenhuma evidência de que Temer participou do esquema de corrupção nas obras das instalações nucleares Andra 3, geridas pela Eletronuclear, como acusou a promotoria brasileira.

“Claramente existe uma total falta de fundamento para a prisão decretada, que serve apenas para exibir o ex-Presidente como um troféu para aqueles que, sob o pretexto de combater a corrupção, tiram sarro [fazer piada] de regras básicas registados na Constituição da República e na legislação ordinária”, disse Eduardo Carnelós, advogado de Temer, num comunicado de imprensa.

A defesa do ex-Presidente brasileiro também apresentou um pedido ao juiz Marcelo Bretas a pedir que Temer fosse mantido numa sala da Superintendência da Polícia Federal no Rio de Janeiro, pedido que já foi acatado.

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A prisão de Temer foi ordenada pelo juiz federal do Rio de Janeiro, Marcelo Bretas, que também ordenou a prisão do ex-ministro Wellington Moreira Franco, um importante colaborador de Temer.

Em causa na investigação estão denúncias do empresário e dono da Engevix, José Antunes Sobrinho, que disse à Polícia Federal ter pagado um milhão de reais em subornos a pedido do coronel João Baptista Lima Filho (amigo de Temer), do ex-ministro Moreira Franco e com o conhecimento do Presidente Michel Temer.

Desde o seu lançamento, em março de 2014, a chamada investigação Lava Jato levou à prisão empresários e políticos.

Durante o mandato presidencial, o Ministério Público pediu por duas vezes ao Supremo Tribunal a abertura de processos por corrupção contra Temer, mas o Congresso brasileiro negou sempre autorizar os procedimentos necessários.

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Todas as acusações ficaram, por isso, pendentes do fim da imunidade de Michel Temer, o que aconteceu quando deixou a Presidência da República do Brasil no final de 2018, após dois anos e meio de mandato.

Michel Temer, 78 anos, é o segundo ex-presidente brasileiro a ser detido no espaço de um ano – o primeiro foi Lula da Silva, 73 anos, que cumpre pena de prisão.

Temer está a ser investigado em vários casos ligados àquela que é considerada a maior operação de combate à corrupção no Brasil, que investiga desvio de fundos da empresa petrolífera estatal Petrobras.

Desde o seu lançamento, em março de 2014, a investigação Lava Jato levou à prisão empresários e políticos, incluindo Luiz Inácio Lula da Silva, do Partido dos Trabalhadores (PT), que foi Presidente do Brasil entre 2003 e 2011.

Temer, do partido Movimento Democrático Brasileiro (MDB), foi Presidente entre agosto de 2016, na sequência da destituição de Dilma Rousseff (PT), e janeiro de 2019.