Filipinas

Ex-funcionários do governo filipino e pescadores apresentam queixa contra Xi Jinping no Tribunal Penal Internacional

Os ex-funcionários e pescadores filipinos acusam o Presidente chinês de "crimes que implicam um dano ambiental massivo, quase permanente e devastador em vários países", e crimes contra a humanidade.

A ação foi apresentada na passada sexta-feira no Tribunal Penal Internacional de Haia, na Holanda

ROMAN PILIPEY/EPA

Ex-funcionários do governo filipino e um grupo de pescadores apresentaram queixa no Tribunal Penal Internacional (TPI) contra o Presidente chinês, Xi Jinping, por crimes contra a humanidade e danos ambientais no mar da China Meridional.

A ação, que solicita a abertura de um exame preliminar contra o Presidente chinês, foi apresentada em Haia, Holanda, na sexta-feira, indicou esta quinta-feira a imprensa filipina, que publicou algumas páginas do documento.

O ex-secretário dos Negócios Estrangeiros filipino Albert del Rosario e a antiga procuradora no combate à corrupção Conchita Carpio Morales assinaram essa queixa juntamente com um grupo de pescadores afetados pelas atividades da China nessas águas.

Os requerentes acusam Xi Jinping e outros funcionários chineses de cometerem “crimes que implicam um dano ambiental massivo, quase permanente e devastador em vários países“, uma vez que a China ocupou várias ilhotas e recifes, cuja posse é disputada por vários países da região.

Os antigos funcionários do Governo filipino e os pescadores alegam que os danos ambientais começaram quando o Governo de Xi Jinping empreendeu “um plano sistemático para tomar o mar da China Meridional”, de grande importância geoestratégica, através do qual circula 30% do comércio global e abriga 12% da pesca mundial, além de possíveis depósitos de gás e petróleo.

Essas violações da China, através do Presidente Xi Jinping e outros funcionários, provocaram danos graves a cidadãos filipinos que dependem da pesca para o seu sustento e às gerações atuais e futuras de habitantes da costa”, refere o documento.

Os signatários da ação alegam que o TPI tem jurisdição sobre o caso uma vez que “os crimes” da China ocorreram quando Manila ainda era membro do tribunal.

Em 17 de março de 2018, o Presidente das Filipinas, Rodrigo Duterte, retirou o país do tratado que dá jurisdição ao TPI para investigar ações criminais no seu território – com a medida a ser efetiva a partir da mesma data do ano seguinte. A saída foi oficializada no passado domingo.

O anúncio foi feito pouco depois de o TPI ter avisado que iria investigar o envolvimento de Rodrigo Duterte em ações de massacre e “crime contra a humanidade”, na sequência da sua “guerra” aos traficantes de droga, que tem provocado a morte de vários milhares de pessoas.

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