Cinco meses após uma inquirição de oito horas perante um juiz de instrução criminal, o ex-porta-voz da Polícia Judiciária Militar (PJM), Vasco Brazão, voltou esta quinta-feira a responder sobre o que sabe do assalto a Tancos e do achamento das armas, mas no parlamento.  O major começou por dizer que dirá toda a verdade e reconheceu um erro: não ter informado o Ministério Público (MP), responsável pela investigação do furto, de que havia um informador que garantia saber onde estavam as armas. Ao logo do depoimento, repetiu várias vezes que logo após o achamento das armas, ele e o diretor da PJM foram ao gabinete do ministro da Defesa, Azeredo Lopes, dizer que, afinal, aquela operação tinha sido encenada.

Antes de arrancar com a resposta às perguntas, o militar leu um comunicado onde anunciou ao que vinha. “Não me calarão, contarei tudo aquilo que sei doa a quem doer”, disse. Para depois assumir logo um erro. “A PJM cometeu o erro de não ter participado ao Ministério Público e eu assumo o erro. Nunca atuámos com outro propósito que não fosse a recuperação do material de guerra”, disse. “Fomos instruídos pela hierarquia para não revelar este acontecimento a ninguém, a não ser a recuperação do material de guerra se viesse a aparecer, nunca prometemos nada ao informador!”, garantiu.

Brazão disse ainda que, após a recuperação do material de guerra, o diretor da PJM, coronel Luís Vieira, numa diligência, “comunicou ao ministro da Defesa (Azeredo Lopes), na presença do chefe de gabinete, que a operação tinha ocorrido através de um informador”, explicando como tudo tinha acontecido. “O senhor ministro não deu instrução para fazermos de outra maneira”, garantiu.

Ao longo de quase três horas de perguntas e respostas com a porta da sala aberta ao público, o oficial tocou várias vezes neste assunto — instado pelos deputados. Explicou que já depois do achamento de armas, não sabe se no final de outubro ou início de novembro de 2017, foi contactado pelo diretor da PJM, Luís Vieira, de que teriam que fazer uma comunicação ao ministro.

“Aquilo que escrevemos foi uma versão dos factos muito semelhante à verdade dos factos. Eu a verdade dos factos recordo-me muito bem, agora aquilo que foi escrito para justificar o que foi feito não me consigo recordar”, assumiu o oficial, que por vezes perguntava ao seu advogado, Ricardo Sá Fernandes, se podia ou não responder. Brazão disse mesmo que o documento foi elaborado em coautoria por ele e pelo diretor.

O deputado do PCP, Jorge Machado, insistiu se este documento elaborado era o tal segundo memorando de que se falava e cujo conteúdo foi avançado pelo jornal Expresso. “Não confirmo nem desminto”.  Quanto ao conteúdo, o militar respondeu que não se recordava dessa notícia, mas que a comissão de inquérito poderia pedir ao tribunal cópia desse documento. O deputado respondeu-lhe achar “estranho” como é que respondia com tanta clareza e rigor a tantas questões e não se lembrava dos pormenores desta.

Depois de elaborado o documento, o major Brazão e o coronel Vieira deslocaram-se ao gabinete no ministro da Defesa. Mas lá chegados, souberam pelo chefe de gabinete que ele estaria fora. Ato contínuo, conta, o chefe de gabinete, o tenente-general Martins Pereira, pegou no telefone, ligou para Azeredo Lopes e leu-lhe o conteúdo. Depois guardou o documento — que ainda hoje o Ministério da Defesa não encontra.

“O ministro foi informado de que os factos comunicados ao MP não foram a realidade do que aconteceu. O tribunal há-de decidir se houve uma ilegalidade. Chame-lhe encenação, chame-lhe o que quiser”, acabou por dizer.

Ao que tudo indica, o ministro da Defesa nada fez e só se demitiu em outubro de 2018, quase um ano depois.

Vasco Branzão pediu para ser ouvido à porta fechada após comunicação

Vasco Branzão chegou fardado à sala onde decorre a comissão de inquérito ao caso de Tancos e mal se sentou abriu uma garrafa de água. Trazia preparada uma informação para prestar à comunicação social e pedia depois para ser ouvido à porta fechada.

Antes da sua chegada, esse pedido dividiu os deputados. Até que Telmo Correia, CDS-PP, lembrou que esse modelo em nada divergia do que já tinha sido feito com outros depoimentos — que a certa altura pediram para fechar a porta à comunicação social e ao público.

Os deputados decidiram que a porta da sala se fecharia ao público quando estivesse em causa qualquer informação que pudesse violar o segredo de justiça do processo judicial. A porta fechou-se quase três horas depois.

O major é um dos dez arguidos no processo em que se investigam crimes de associação criminosa, furto, detenção e tráfico de armas, terrorismo internacional e tráfico de estupefacientes.

CDS-PP quer pedir documentos ao Ministério Público

O grupo parlamentar do CDS-PP pediu á comissão de inquérito do caso de Tancos que solicite ao Ministério Público os dois memorandos que constam no processo (um será o da autoria de Brazão e Luís Vieira, outro será o Resumo Temporal dos Factos) — documentos já pedidos ao Ministério da Defesa e à PJM no início da comissão, em novembro. E que nunca chegaram.

O CDS-PP quer ainda voltar a ouvir os generais Rovisco Duarte e Faria de Menezes Calçada porque querem perceber as razões que levaram à sua demissão — o primeiro como Chefe de Estado-Maior do Exército e o segundo como comandante das Forças Terrestres e do Pessoal do Exército.

Num terceiro requerimento, os deputados Telmo Correia e António Carlos Monteiro pedem igualmente um parecer feito pelo ex-ministro da Administração Interna, Rui Pereira, no qual a PJM se baseou para fundamentar que a investigação ao furto em Tancos era da sua competência.

Nome de Brazão referido por outros oficiais

Esta semana o nome do ex-porta-voz, que acabou a comandar a operação que culminou na recuperação das armas furtadas do paiol de Tancos, foi várias vezes referido na comissão. O ex-diretor da Unidade de Investigação Criminal da PJM contou aos deputados que na madrugada de 18 de outubro de 2017, pelas 3h00, recebeu um telefonema de Vasco Brazão a informá-lo que as armas tinham sido encontradas.

O coronel Manuel Estalagem acha que não foi informado do que ia acontecer e do alegado conluio entre investigadores da PJM para encenarem a recuperação do material para não avisar a polícia. Nessa altura, porém, o oficial estava já desconfiado de que algo se passava porque tinha visto o capitão João Bengalinha ser afastado da investigação ao furto em Tancos ainda no início de julho, logo após o crime.

Bengalinha, por seu turno, contou que a 7 de julho, o diretor da PJM, coronel Luís Vieira, lhe deu ordens para ir de férias, alegando que estava “muito cansado”. “Mostrei meu desagrado e disse que podia descansar no fim de semana. Mas ele foi perentório e disse-me que não me queria ver ali”. No regresso, dez dias depois, percebeu que o major Vasco Brazão tinha sido incumbido por Vieira de comandar as operações. “Não gosto de falar em fações, mas possivelmente pensavam que eu estava mais numa de cumprir o despacho de colaboração institucional com a PJ, tal como tinha sido determinado pela Procuradoria-Geral da República, e que podia ser persona non grata para o que estava a ser planeado”. O oficial deixou claro que havia na PJM um grupo de pessoas a fazer para recuperar o material e ganhar à PJ, mesmo que isso significasse colaborar com os autores do crime.

Vasco Brazão nega que Bengalinha tenha sido afastado da investigação, escudando-se no facto de nem sequer haver um despacho de exoneração desse cargo e um outro com a sua nomeação. Diz que tanto ele como Estalagem participaram na investigação que culminou no achamento das armas de guerra furtadas do paiol de Tancos.