Serviço Nacional de Saúde

Marcelo. Lei que impeça PPP na saúde seria “irrealista”

Para Marcelo, uma lei de bases da saúde pode ser "mais ou menos qualificativa" quanto à frequência com que o Estado pode recorrer às PPP, mas não as deve riscar. Soou a aviso.

NUNO VEIGA/LUSA

Na última sexta-feira, o semanário Expresso avançou que Marcelo Rebelo de Sousa vetaria qualquer lei de bases da saúde da esquerda que impusesse o fim das parcerias público-privadas (as chamadas PPP) na saúde. Esta segunda-feira, no programa de comentário político “O Outro Lado” da RTP3 — em que estiveram também Ana Drago, José Eduardo Martins e Pedro Adão e Silva –, o presidente da República reforçou o aviso: uma lei que proíba estas parcerias no SNS é “irrealista”.

A minha opinião não é ideológica, é pragmática: uma lei que feche totalmente essa hipótese é uma lei irrealista. Nem me parece que haja alguém que pense em fechar totalmente essa hipótese, quer em relação ao setor social quer em relação ao setor privado. Hão-de existir situações em que a gestão pública integral do SNS não é possível”, lembrou Marcelo.

Embora o presidente da República admita que a nova lei de bases da Saúde poderá “traduzir o espírito da maioria” política atual — de esquerda —, Marcelo defende que a lei deve permitir “no futuro acautelar a possibilidade de se recorrer [também] à gestão — mais ampla ou menos ampla — por parte do setor social e privado”.

Isto porque para Marcelo, hoje em dia “já não é possível” o Estado gerir integralmente o Serviço Nacional de Saúde sem parcerias com outras entidades. Existem “situações de nicho em que isso não é possível” — o PR tinha dado pouco antes o exemplo dos cuidados continuados de saúde, para os quais o setor social contribui — e ainda podem existir ciclos com “crises económicas, crises financeiras e situações orçamentais” específicas que dificultem ainda mais essa gestão integralmente estatal do SNS.

Por tudo isto, Marcelo Rebelo de Saúde não coloca a questão das PPP na saúde “no plano doutrinário ou ideológico”. Acha, isso sim, que uma lei de bases da saúde deve “prever formas ou válvulas de escape” à intransigência extrema contra as PPP. Foi isso que deu a entender quando sugeriu que poderia aprovar uma lei com uma fórmula “na base daquela que foi apresentada pelo governo” inicialmente, que previa que o setor privado e o setor social pudessem participar na gestão do Serviço Nacional de Saúde de forma “supletiva’ e ‘temporariamente”.

Uma fórmula mais qualificativa ou menos, ‘a título supletivo’ ou ‘a título complementar’, ‘em circunstâncias excecionais’, ‘em função da ponderação de circunstâncias’…” exemplificou Marcelo, sugerindo formulações que poderiam ser “válvulas de escape” para não fechar a porta por inteiro às PPP na saúde.

Ou seja, ficou a mensagem para a Geringonça: cheguem a um acordo quanto à formulação, mas não risquem do mapa — para o futuro — o instrumento das PPP. Questionado pelo moderador relativamente ao que faria perante uma lei de bases da saúde apresentada pela esquerda que não tivesse as condições que enumerou como ideais, Marcelo respondeu simplesmente: “Não vejo porque é que não há-de ser assim”. Se a vetaria ou não, não o disse claramente. Que se oporia, isso é claro — o PR só não clarificou de que forma, preferindo marcar as linhas vermelhas.

A questão tem dividido Governo e Bloco de Esquerda, com o partido de Catarina Martins a insistir na necessidade de clarificar na lei que as atuais PPP não devem ser renovadas depois do fim dos respetivos contratos.

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