Os arqueólogos devem descartar objetos que venham a encontrar em escavações e até mesmo deitar fora algumas peças já hoje integrados em instituições culturais do Estado — será mesmo isto que diz uma polémica proposta da Direção-Geral do Património (DGPC) sobre “gestão de espólios arqueológicos”? O Observador fez a pergunta por escrito àquele organismo tutelado pelo Ministério da Cultura. A resposta chegou na terça-feira e não rejeita a conclusão.

“A proposta não defende que haja bens arqueológicos que tenham que ser descartados. A proposta sugere que o arqueólogo-diretor científico reflita sobre recolha, seleção, depósito e descarte do espólio de forma planeada, fundamentada e registada, se considerar que tal é adequado e correto”, disse a DGPC, através dos serviços de imprensa. “Não há qualquer obrigatoriedade”, acrescentou.

A proposta em causa intitula-se “Recomendações de Boas Práticas na Gestão de Espólios Arqueológicos” e foi publicada há cerca de cinco meses pela DGPC e pelo Centro de Arqueologia da Câmara de Lisboa. Resulta da opinião de um grupo de trabalho composto por sete arqueólogos. A versão final do documento deverá surgir até ao fim de maio e terá aplicação a nível nacional. As coleções arqueológicas e instituições abrangidas serão “todas aquelas que o arqueólogo-diretor científico ou a entidade depositária considerarem elegíveis, ou nenhuma, se o arqueólogo-diretor científico ou a entidade depositária considerarem o inverso”, esclareceu a DGPC.

O assunto está a dividir a classe dos arqueólogos. Há uma petição pública em curso e serão enviadas cartas ao Ministério da Cultura por parte de profissionais que falam em ilegalidades e retrocesso histórico. Outros quadrantes relembram que sempre houve descarte de objetos arqueológicos e que a criação de regras irá poupar dinheiro ao Estado.

“Proposta é tão má que nunca irá para a frente”, dizem alguns

O descarte implica a eliminação de bens arqueológicos achados no subsolo, através de destruição física, de despejo em lixeiras ou por meio de reenterramento no sítio da escavação, refere a proposta. Lê-se também que nos últimos 20 anos a “atividade arqueológica conheceu uma forte expansão”, principalmente em Lisboa, o que levou a um “aumento verdadeiramente colossal” no volume de bens recolhidos no subsolo, pelo que “urge adequar as infraestruturas nacionais às reais necessidades”.

Para a DGPC, não há motivo para alarme, porque “o país conta hoje com um grupo profissional e académico de arqueólogos altamente qualificado e empenhado nas boas práticas profissionais” e isso só pode “gerar confiança junto dos cidadãos”, sustentou a instituição. Mas mesmo entre os profissionais há desconfiança.

A arqueóloga Leonor Rocha, professora na Universidade de Évora, é uma das vozes que contestam a proposta. “Alguns colegas dizem que não estou a ver bem as coisas, que não há problema nenhum. Outros acham que a proposta é tão má e tão irrealista que nunca irá para a frente”, contou Leonor Rocha. Na sua interpretação, as recomendações “são para aplicar ao futuro e ao passado, ou seja, a materiais que já estão incorporados em coleções e a materiais que venham a ser recolhidos em trabalhos arqueológicos”.

A professora criou da petição eletrónica “Salvaguarda da Nossa Herança Histórica”, onde se diz que a proposta da DGPC representa “um recuo dos pressupostos da atividade arqueológica para os princípios do século XX” e “constitui um grave incumprimento” da Lei de Bases do Património Cultural, de 2001. Leonor Rocha disse ao Observador que é também uma das dinamizadoras, juntamente com outros professores da Universidade de Évora, de uma carta de protesto que em breve será dirigida ao Ministério da Cultura. A carta terá assinaturas de profissionais e académicos de várias disciplinas das ciências sociais, ligados à Universidade do Algarve, à Universidade de Évora, à Universidade Nova de Lisboa e à Universidade de Coimbra, garantiu. Segundo ela, vários arqueólogos do Porto, igualmente descontentes, já terão feito chegar ao Ministério da Cultura uma outra carta de protesto.

A professora não se deixa convencer com o argumento apresentado há dias pela diretora-geral do Património, Paula Araújo da Silva, de que o documento final que vier a ser aprovado “será sempre entendido apenas como manual de boas práticas”, sem força de lei. “Dizem agora que são boas práticas e daqui a poucos anos tornam-nas obrigatórias e passam a recusar o trabalho de arqueólogos que não as cumpram, sei bem como funciona a instituição”, comentou Leonor Rocha.

Esta postura não tem qualquer relação com a recente greve de arqueólogos promovida pelo Sindicato dos Trabalhadores de Arqueologia, garantiu Leonor Rocha. “Estamos contra porque não temos memória curta e lembramo-nos bem do caso que há vários anos envolveu o arqueólogo José Olívio Caeiro [1949-2009], que foi julgado e condenado em tribunal por descartar materiais arqueológicos que considerou já não terem interesse científico. Foi um caso traumático para ele e para a profissão e criou jurisprudência que não podemos agora ignorar”, argumentou a professora.

“Descartes sempre houve”

Jacinta Bugalhão, arqueóloga da DGPC, sindicalista e membro do grupo de trabalho que escreveu a proposta, sublinhou esta quinta-feira ao Observador que “não se deve pensar que há uma contestação generalizada” da classe. Deu como exemplo recentes artigos de opinião que considera aprovarem o conteúdo do documento: de Carlos Fabião, diretor do Centro de Arqueologia da Universidade de Lisboa; de António Manuel Silva, da Universidade de Santiago de Compostela; e de Jorge Raposo, do Centro de Arqueologia de Almada.

No artigo de Carlos Fabião lê-se que “descartes sempre houve e continuará a haver”, mas como “os critérios e opções de descarte estiveram sempre sujeitos ao arbítrio dos responsáveis das intervenções arqueológicas” é necessário criar um manual de boas práticas, como o que está agora em discussão.

Além de Jacinta Bugalhão, participaram na elaboração do documento mais seis pessoas: Ana Sofia Gomes, da DGPC; António Marques e Rodrigo Banha da Silva, ambos do Centro de Arqueologia de Lisboa; José António Bettencourt, da Universidade Nova de Lisboa; Miguel Lago, da empresa ERA Arqueologia; e Victor Filipe, arqueólogo independente.

Com o sublinhado de que estava a falar na qualidade de integrante do grupo de trabalho, Jacinta Bugalhão descreveu-se como “legalista”, rejeitando a alegação de que a proposta contraria a Lei de Bases do Património, e assegurou que as novas regras de descarte não têm por objetivo responder à falta de estruturas para depósito de bens arqueológicos.

“O documento não pode ser visto como uma resposta a essa fragilidade. Não estamos a dizer: ‘Como não temos espaço, vamos descartar ou recolher menos.’ Algumas pessoas têm feito esse processo de intenções, que não deixa de ser legítimo”, reconheceu Jacinta Bugalhão. “O que o documento diz pode ser subtil, mas é diferente. Diz que o arqueólogo assume à partida que os espaços  para guardar espólio não são infinitos, que se tivermos lado a lado 100 contentores de espólio importante e valioso, valioso no sentido de conter informação arqueológica passível de gerar conhecimento, e mil contentores com espólio sem potencial de gerar conhecimento, e se não os distinguirmos, não vamos estudar nenhum deles.”

Nas referências bibliográficas incluídas na proposta, num total de 15, surge por exemplo o documento “Selection, Retention and Disposal Guidelines”, elaborado em 2015 pelo Sussex Museums Group, do sul de Inglaterra, no qual se assume claramente que “devido à carência crónica de espaços para armazenamento dos Museus de Sussex, é necessário rever critérios de depósito e descarte”.

“Muitas coisas nas entrelinhas”

A mesma responsável adiantou que não está em causa deitar fora capitéis romanos ou tesouros da Idade do Bronze. Também não se trata de descartar antas ou menires pré-históricos, porque esses são bens imóveis e as recomendações referem-se apenas a bens imóveis. Nem estão em causa, acrescentou, achados avulsos ou fortuitos, como por exemplo machos de pedra polida que um cidadão porventura encontre no meio do campo.

“A opinião pública pode ficar preocupada por achar que serão descartados bens que dão tanto trabalho a encontrar e que têm custos para o erário público, mas o nosso objetivo não é deitar fora espólio bonito ou menos bonito. Queremos  melhorar o processo técnico e científico no trabalho de campo, no estudo e no depósito em museu precisamente para não gastarmos recursos no que não vale a pena”, defendeu Jacinta Bugalhão.

O documento da DGPC tem 13 páginas e está organizado por tópicos hierarquizados e numerados. Apresenta uma linguagem especializada e não contém afirmações claras sobre a política de descarte, apenas associações de ideias. É pelo menos essa a interpretação de Leonor Rocha. “É normal que deixem muitas coisas nas entrelinhas, porque não querem assumir aquilo que na realidade pretendem executar”, disse. Contrapôs Jacinta Bugalhão: “Não concordo. O documento tem essas características porque faz recomendações e não imposições.”

Lê-se que as “ações de descarte de espólio em fase de depósito ou incorporação” (de peças que já pertencem a museus), caso impliquem uma grande quantidade de peças e se tornem frequentes, “devem ser previamente articuladas com a tutela”, ou seja, a DGPC. Essas ações de eliminação podem incidir sobre “espólio em elevado estado de degradação, nomeadamente metais e materiais orgânicos” e devem ter em consideração “pareceres de especialistas nos diferentes tipos de espólio e períodos cronológicos” abrangidos.

Para Leonor Rocha, a admissão de que há peças em “elevado estado de degradação” é, por si só, “muito grave, porque significa que o Estado não soube tomar conta de bens pelos quais é responsável”.

O prazo oficial para discussão pública terminou na terça-feira, mas serão aceites contributos por mais alguns dias, disse Jacinta Bugalhão. “Certamente, vamos fazer muitas alterações ao documento inicial”, garantiu a mesma responsável, acrescentando que “é a primeira vez que em Portugal se faz um debate público tão alargado sobre um documento de arqueólogos e para arqueólogos”.

De acordo com a DGPC, foram recebidos 10 contributos escritos e cerca de 300 arqueólogos e profissionais da área participaram em sessões públicas de esclarecimento que aconteceram entre novembro e abril em Faro, Évora, Lisboa, Conímbriga, Foz Côa e Porto. O calendário oficial estabelece que o documento terá uma versão final a 30 de maio e no dia 31 seguirá para homologação pela DGPC e pela Câmara de Lisboa.