Administração Pública

CGTP pede tratamento igual ao dos professores para toda a função pública

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"É preciso também avançar com o princípio da igualdade de tratamento relativamente a todos os profissionais da administração pública”, disse Arménio Carlos.

ANDRÉ KOSTERS/LUSA

O secretário-geral da CGTP considerou esta sexta-feira justa a aprovação pelos partidos políticos da contabilização total do tempo de serviço congelado os professores e defendeu o princípio de igualdade de tratamento para todos os trabalhadores da administração pública.

O parlamento aprovou na quinta-feira – com os votos contra do PS – uma alteração ao decreto do Governo estipulando que o tempo de serviço a recuperar aos professores serão nove anos, quatro meses e dois dias.

“A decisão que foi tomada pelos partidos da Assembleia da República foi justa, repôs aquilo que é justo aos professores e dá a hipótese de se programar a discussão no tempo”, disse à agência Lusa Arménio Carlos.

No entendimento do secretário-geral da CGTP, este problema podia ter sido resolvido há muito tempo, mas o Governo “teimosamente manteve uma posição inadmissível”.

“Quanto ao futuro, parece-nos que, iniciado o processo para resolver o problema da contagem de tempo dos professores, é preciso também avançar com o princípio da igualdade de tratamento relativamente a todos os profissionais da administração pública”, salientou.

Menos de 24 horas depois da votação, foram já dois os setores a requerer os mesmos direitos: profissionais da Guarda e magistrados do Ministério Público.

“Vamos exigir a reposição integral de todo o tempo em que tivemos o congelamento, porque, no nosso caso, a nossa carreira depende disso. A progressão horizontal depende do tempo de serviço. Não temos outra forma de progressão, ainda não temos sistema de avaliação e, por isso, para nós é importante para podermos progredir na carreira”, disse à TSF César Nogueira, presidente da Associação dos Profissionais da Guarda. E repetiu, ao mesmo órgão, António Ventinha, presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público: “A ser aplicado aos professores, terá de ser aplicado a todos os restantes. Havendo desbloqueio aí, terá de haver para as restantes carreiras”.

De acordo com Arménio Carlos, o Governo deve abrir um espaço de discussão para que também os serviços de todos os trabalhadores da administração pública possam ser considerados e programados.

“Deve ser feito o respetivo pagamento sem retroativos, mas numa perspetiva de futuro”, disse.

Na opinião de Arménio Carlos, o Governo “não pode justificar que não tem dinheiro”.

“O mesmo Governo que diz não ter dinheiro para responder a compromissos que tem com os trabalhadores da administração pública é o mesmo Governo que ainda recentemente disponibilizou sem pestanejar mais de mil milhões de euros para o Novo Banco, um banco privado”, destacou.

“Se tivermos em consideração o que se passou nos últimos cinco anos, o que constatamos é que os impostos pagos pelos portugueses, cerca de 20 mil milhões de euros, foram desviados para a banca privada. Isso é que está mal, porque estes bancos, enquanto tiveram lucros, distribuíram dividendos pelos acionistas quando deram prejuízos por fraudes e mau gestão acabaram por apresentar a fatura aos contribuintes isso é que não pode acontecer”, frisou.

Segundo o secretário-geral da CGTP, o Governo tem de respeitar os direitos dos trabalhadores que todos os dias zelam e trabalham para melhorar a qualidade dos serviços públicos e isso “justifica a posição, quer do princípio da igualdade de tratamento, quer da valorização e reconhecimento do seu papel ao serviço das populações”.

O Governo e o PS têm considerado que a solução agora aprovada pelo parlamento terá “pesado” impacto financeiro nas contas públicas, entre 600 e 800 milhões ao ano, apresentando também problemas de constitucionalidade.

Depois de mais de um ano de negociações entre sindicatos e Governo, o executivo aprovou um diploma que previa a recuperação de menos de três anos de serviço e que foi esta quinta-feira alvo de alterações.

Na reunião de quinta-feira ficou estabelecido que os cerca de dois anos e nove meses serão recuperados em 2020, com efeitos retroativos a janeiro deste ano.

Já a forma de recuperação dos restantes seis anos e meio ainda será alvo de negociação entre o Governo e os sindicatos de professores.

O primeiro-ministro convocou com caráter de urgência uma reunião extraordinária de coordenação política do Governo, que se realiza hoje de manhã, na sequência da aprovação no parlamento da contabilização total do tempo de serviço congelado aos professores.

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