A Autoridade da Concorrência está a fazer buscas nos grupos de saúde CUF, Luz e Lusíadas devido a suspeitas de eventual concertação em relação aos acordos com a ADSE. A informação foi avançada pela SIC Notícias e confirmada pelo Observador. A entidade reguladora fala em “suspeita de práticas anticoncorrênciais lesivas da liberdade de escolha dos consumidores”, como estando na base das buscas. Ao Observador, a Autoridade da Concorrência confirmou apenas a realização das buscas a nove entidades de saúde, na grande Lisboa, Porto e Algarve.
Em causa estarão, então, suspeitas relacionadas com o acordo de prestação de serviços a utentes da ADSE. As suspeitas terão nascido por causa de uma coincidência de datas: o momento em que as três entidades anunciaram que iam cessar os acordos com a ADSE e, depois, aquele em que anunciaram que os iam retomar. O Observador sabe que a proximidade no tempo com que os grupos de saúde tomaram as mesmas decisões fez com que os investigadores suspeitassem da possibilidade de concertação entre as empresas, para pressionar aquele subsistema de saúde.
Em comunicado, a Autoridade da Concorrência explicou que as buscas têm estado a ser realizadas mediante autorização do Tribunal de Instrução Criminal e Departamento de Investigação e Ação Penal de Lisboa e contam com o acompanhamento da Divisão de Investigação Criminal da PSP. As buscas têm como objetivo conseguir a obtenção de prova de práticas anticoncorrenciais, esclarecendo a AdC que não significam que as empresas visadas venham a ser objeto de condenação, nem implicam um juízo sobre a culpabilidade da sua conduta no mercado.
“A AdC decretou o segredo de justiça no presente processo de contraordenação, a fim de preservar os interesses da investigação”, acrescenta a autoridade no comunicado.
O grupo José de Mello Saúde confirmou que recebeu uma “visita da Autoridade da Concorrência”, mas não quis adiantar pormenores sobre que locais foram visitados ou qual o motivo da referida visita. “De acordo com a sua habitual política de transparência, a José de Mello Saúde está a colaborar e a esclarecer, com total disponibilidade e serenidade, as solicitações desta entidade”, disse o grupo de saúde num esclarecimento enviado às redações.
O grupo Lusíadas Saúde também confirma “a realização de diligências de busca conduzidas por funcionários da Autoridade da Concorrência, na sua sede”. “O desenvolvimento de tais diligências centra-se, exclusivamente, nas instalações onde funcionam os serviços administrativos das duas empresas [Lusíadas, S.A. e Lusíadas, SGPS, S.A.]”, escreveu o grupo numa nota enviada às redações. O grupo de saúde não presta mais declarações, limitando-se a dizer que “o processo tem natureza estritamente contraordenacional e encontra-se em segredo de justiça”.
O grupo Luz Saúde também confirmou “a presença da Autoridade da Concorrência na sua sede e numa das suas unidades de saúde”, conforme nota enviada às redações. O grupo acrescentou que “manifestou a sua total disponibilidade para colaborar de forma transparente com os pedidos dessa entidade e que a atividade das suas unidades mantém o seu normal funcionamento”.
Os três motivos que levaram dois hospitais (até agora) a suspenderem o acordo com a ADSE
No dia 11 de fevereiro, o grupo José de Mello Saúde (JMS), responsável pelos hospitais CUF, avançou com a suspensão do acordo de convenção com a ADSE, que teria efeito a partir de dia 12 de abril. Um dia depois, o grupo Luz Saúde anunciou uma medida equivalente, com efeito a partir de dia 15 de abril. A partir dessas datas, os beneficiários iriam deixar de contar com este acordo quando se dirigissem a qualquer um dos hospitais destes grupos, não impedindo que pudessem pedir reembolso à ADSE em regime livre. Na quarta-feira da mesma semana, dia 13 de fevereiro, foi a vez de o grupo Lusíadas anunciar que estava a “analisar opções para a cessação das atuais convenções existentes com a ADSE”.
O anúncio da cessação dos acordos surgiu em meados de fevereiro, mas já no final de dezembro do ano passado a A Associação Portuguesa de Hospitalização Privada tinha alertado que os prestadores de serviços de saúde privados poderiam deixar de ter convenção com a ADSE. “Admito que haja associados que entendem que conseguem conviver com esta regra, mas o que nos foi dito é que a generalidade dos associados não consegue conviver e a decisão radical seria deixar de ter o regime convencionado.”
Os principais motivos apontados pelos grupos de saúde para a suspensão do acordo estavam relacionados com as regularizações dos pagamentos retroativos (de 2015 e 2016) — que ascendiam a 38,8 milhões de euros exigidos aos privados — e a tabela de preços praticada. O grupo José de Mello Saúde acrescenta ainda outro motivo: os prazos de pagamento. Segundo a JMS, esta unidade hospitalar é obrigada a faturar todos os atos à ADSE em sete dias, sendo o prazo de pagamento por parte da ADSE de 120 dias — mas o prazo médio de pagamento às unidades CUF se situar, à data, nos 283 dias.
ADSE. Oito gráficos para perceber o braço-de-ferro com os hospitais privados
Só quando a ADSE aceitou negociar com os grupos de saúde privados e garantiu que as regularizações de faturações feitas no passado vão acabar em 2019, os hospitais aceitaram interromper a suspensão do acordo com a ADSE, segundo notícia do Jornal de Negócios, a 14 de março. Um dia depois, foi a vez do grupo Luz Saúde tomar a mesma decisão, permitindo aos beneficiários vão manter as mesmas condições nos hospitais e clínicas do grupo enquanto decorrem as negociações, referiu a empresa.
Atualizado às 17h10
