A Associação Coleção Berardo, ligada ao empresário madeirense Joe Berardo, não enviou aos deputados da comissão parlamentar de inquérito informação satisfatória sobre as mudanças de estatutos que fizeram com que a Caixa Geral de Depósitos e os outros bancos perdessem poder na associação que é dona das obras de arte. Assim, por existir um “claro delito de desobediência”, vai ser feita uma queixa ao Ministério Público, noticia a TSF.

“Há claramente um delito de desobediência e vamos agir em conformidade”, afirmou Luís Leite que “vamos preparar [a queixa] durante esta semana e esperamos que o mais tardar no início da próxima a Assembleia da República possa enviar essa denúncia ao Ministério Público”.

Os deputados querem compreender melhor o “processo tudo menos transparente” que fez com que os bancos deixassem de poder executar as obras de arte detidas pela associação da qual os bancos tinham recebido títulos, como garantia, mas a documentação enviada pela associação não explica como é que esse processo decorreu. “Recebemos sobretudo uma carta que nos faz sentir que a ACB não quer enviar toda a informação que foi pedida”, diz Luís Leite Ramos.

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“Nos últimos dias e semanas trocámos alguns argumentos em que procurámos sensibilizar os responsáveis da Associação para a importância dos elementos que solicitámos. Já demonstrámos que sendo a Associação titular de um conjunto de elementos ligados ao empréstimo da Caixa, é importante, para que todas as questões sejam esclarecidas, a Comissão possa dispor desses documentos”, concluiu Luís Leite Ramos.

Em declarações à Rádio Observador, Luís Leite Ramos explica que há muito tempo que existe uma troca de correspondência com a Associação Coleção Berardo, que inicialmente se recusou a enviar a informação pedida justificando-se com o facto de não ser — a Associação — cliente da Caixa. Mesmo com a insistência da comissão, a informação continuou a não chegar.

“Como é que é possível que tendo havido uma garantia e, depois, uma penhora, a Caixa não tenha conseguido, até à data, executar essa penhora e, de alguma forma, acionar essa garantia”, pergunta Luís Leite Ramos, defendendo que “na documentação que foi solicitada haverá matéria importante para responder a esta questão”.

Vai haver uma participação, a entregar ao presidente da Assembleia da República, como prevê a lei, para tentar obter a documentação. Tendo esta comissão de inquérito já terminado as audições e prevendo-se a entrega do relatório final ainda neste mês de julho, este atraso na receção da documentação pedida é um fator preocupante. Luís Leite Ramos reconhece que “a falta de informação pode sempre diminuir a qualidade e o alcance das conclusões do relatório”.