O juiz de instrução do Tribunal do Barreiro decidiu que existem indícios suficientes para levar o ex-presidente do Sporting a julgamento. Na decisão instrutória divulgada esta quinta-feira, o juiz Carlos Delca considera que foi Bruno de Carvalho quem ordenou o ataque à Academia do Sporting, em maio de 2018, em que jogadores e elementos da equipa técnica acabaram feridos. “Verifica-se, sem dúvida, a existência de indícios da sua prática, por parte dos arguidos”, refere o juiz Carlos Delca no documento da decisão que tem mais de 100 páginas.

Bruno de Carvalho já reagiu no Facebook: “Quem propositadamente permite que alguém seja continuadamente enxovalhado, caluniado e difamado é criminoso… e cobarde!”, diz, numa primeira publicação após saber vai a julgamento.

Já o advogado Miguel A. Fonseca, teceu à porta do tribunal do Barreiro severas críticas em relação à decisão, levantando suspeitas contra o poder político. “Do pouco que li, de Código do Processo Penal e Constituição da República não li nada. Ninguém esperava esta decisão. Se não via indícios em novembro, como viu agora. Tomou uma decisão que não consigo perceber. Validou a inexistência dos indícios em novembro e agora não foi assim. Tenho uma ideia, tem a ver com as mãos invisíveis. O deputado pedófilo da nação que diz nessa noite do ataque que era para prender o Bruno… Isto não tem nada a ver com lei nem com Direito”, acusa.

Na decisão, no entanto, Carlos Delca clarifica que havia indícios sim. Podiam não ser fortes para que ficasse preso preventivamente, mas existiam, lê-se. O juiz decidiu entregar aos advogados a decisão em formato digital, em vez de abrir uma audiência para a comunicar.

Nesse dia 15 de maio de 2018, cerca de 50 adeptos entraram encapuzados na academia e invadiram os balneários. O Ministério Público acabaria por constituir arguidos 44 suspeitos, entre eles Bruno de Carvalho e o atual líder da claque sportinguista, a Juve Leo.

Os 44 arguidos do processo vão a julgamento por crimes de ameaça, de ofensas à integridade física, sequestro, “crimes que são classificados como terrorismo”, como se lê na decisão a que o Observador teve acesso. Respondem também pelos crimes de dano com violência, detenção de arma proibida e de introdução em lugar vedado ao público.

Fase de instrução decorreu no Campus de Justiça, mas decisão foi anunciada no Tribunal do Barreiro, onde foram ouvidos os arguidos

As cinco palavras chave que a polícia procurou nos telemóveis dos adeptos que invadiram a academia

Durante a instrução, os advogados que representam 23 dos arguidos consideraram que as provas que constam no processo, nomeadamente os registos telefónicos são nulas. Alegaram também que o crime, sendo o de terrorismo, devia ter sido investigado pela PJ. Nenhum dos arguidos assumiu que a visita à academia tinha como objetivo ferir alguém.

Quanto aos registos telefónicos, o próprio advogado Carlos Melo Alves alegou que para chegar aos telefones dos arguidos e à prova do processo, foram investigados telefones de pessoas que nada tinham a ver com o caso. Violando direitos, liberdades e garantias. Carlos Delca, no entanto, lembra que quando se fazem pesquisas nestes telefones procuram-se ficheiros, sem olhar para o seu conteúdo. Neste caso foram pesquisadas conversas de Whatsapp com palavras chave como “Academia”, “Academia Amanhã”, “JL Chefes de Núcleo”, “Tiago Silva” e “Musta”, exemplifica o juiz na decisão instrutória. Só depois o resultado desta triagem é levado a um juiz,

Nos fundamentos da abertura de instrução, uma fase processual facultativa em que se pede a um juiz que avalie se existem provas para ir a julgamento, Bruno de Carvalho foi um dos arguidos que alegou que a investigação não tinha que ser conduzida pelo Ministério Público do Montijo. Por outro lado a sua defesa também não considera que o aconteceu em Alcochete foi terrorismo. O juiz diz que nesta fase, o ex-presidente não apresentou provas que pudessem levar a que não fosse considerado o autor moral do ataque.

Na decisão instrutória, Carlos Delca mandou para prisão domiciliária os arguidos em preventiva, com exceção de Mustafá, que está também acusado de tráfico de droga. O líder da Juve Leo foi o último a ser detido no processo. O juiz considerou que não desapareceram as razões para que ficasse preso a aguardar julgamento. “Não se verifica qualquer atenuação das exigências”, diz o magistrado.

Já quanto aos restantes arguidos presos, entre eles o oficial de ligação Bruno Jacinto, o juiz considerou que “o lapso de tempo que entretanto decorreu, as circunstâncias que rodearam a
intervenção destes arguidos, as garantias” que são dadas de que vão cumprir a prisão domiciliária, o juiz tomou uma decisão diferente. Por outro lado, e tal como acabou por sustentar o Ministério Público, já não existe perigo de perturbação do inquérito.

Bruno de Carvalho, que se encontrava obrigado a ir diariamente ao posto policial da sua área de residência, pediu para que estas presenças fossem mais espaçadas no tempo. A procuradora do Ministério Público, Cândida Vilar, não concordou, mas o juiz Carlos Delca decidiu que os perigos que determinaram tal medida, mais uma vez dando o exemplo da perturbação do inquérito, estavam agora sanados. O ex-presidente do Sporting vai passar a apresentar-se uma vez de 15 em 15 dias.

Só quatro arguidos aguardam julgamento em liberdade.

Os arguidos não podem recorrer desta decisão. O julgamento deverá decorrer no Tribunal de Almada.