Nos termos da Lei n.º 2/99, de 13 de Janeiro, publicamos o direito de resposta da Brain One, LDA, relativo aos artigos publicados no Observador “Adjunto de secretário de Estado indicou fornecedores para kits e golas inflamáveis” e “Filho do secretário de Estado da Proteção Civil fez contratos com o Estado. Lei prevê demissão”:

“BRAIN ONE, LDA., pessoa coletiva n.º 514297867, com sede na Rua Cidade Poligny, n.º 13 R/C 4540-202, união de freguesias de Arouca e Burgo, por ter sido visada nas notícias publicadas pelo Jornal Observador no seu website www.observador.pt nos dias:

Vem, no exercício dos seus direitos de Resposta e Retificação, conforme tipificados nos Art.º 24.º e 25.º da Lei n.º 2/99, de 13 de janeiro, oferecer a seguinte resposta:

“A sociedade BrainOne, Lda., acusada de ter “tido há vários anos, adjudicações da Câmara de Arouca” tem exatamente dois contratos públicos celebrados com o Município de Arouca.

Um referente à “Aquisição de serviços de iluminação cénica – Natal 2017”, no valor de 7.900,00 euros celebrado a 4 de dezembro de 2017;

E outro referente à “Aquisição de serviços de criação do Portal Automático”, no valor de 17.000,00 euros, celebrado a 6 de dezembro de 2017.

Ambos posteriores a Outubro de 2017, data em que foi eleita a atual presidente, Margarida Belém.

É evidente, que a BrainOne, Lda. não teve um único contrato público com o Município de Arouca durante o mandato do anterior presidente, Artur Neves, sendo falso e infundado o aventado nas notícias publicadas pelo Observador a esse respeito.

Importa também frisar que a BrainOne, Lda., desde a sua constituição a 17 de fevereiro de 2017 manteve sempre a sua designação social, nunca tendo tido o nome “Código Disponível” ou qualquer outro.

Do rol de falsidades importa ainda destacar que o gerente da BrainOne, Lda. é solteiro, nunca tendo casado com qualquer pessoa, muito menos tendo vivido em condições análogas às dos cônjuges com qualquer filha de qualquer vereador da CM Arouca.

Importa esclarecer que com a ANEPC foi celebrado um único contrato referente à “Aquisição de serviços para elaboração de guia de apoio à implementação ‘Aldeia Segura’ e ‘Pessoas Seguras’, no valor de 10.900,00 euros, celebrado a 1 de junho de 2018, o mesmo consistiu na produção editorial do guia de implementação e da respetiva impressão, com cerca de 100 páginas, num total de 10.200 unidades, conforme consta da fatura anexa.

As notícias publicadas pelo Observador criam dúvidas injustificadas quanto à lisura da conduta da BrainOne Lda., pondo em causa o seu bom-nome, pelo que urge retificá-las e dar publicidade à presente resposta.”

Notas da direção:

No texto “Filho do secretário de Estado da Proteção Civil fez contratos com o Estado. Lei prevê demissão” foi eliminado o parágrafo que citava o Jornal de Notícias e que referia a Brain One antes era denominada de “Código Disponível” — e  que sob esse nome celebrou contratos com a Câmara de Arouca, era o secretário de Estado seu presidente. Foi ainda corrigida a ligação familiar do gerente da Brain One a um vereador do PS. Não é marido, mas cunhado de uma filha deste autarca.

O texto “Adjunto de secretário de Estado indicou fornecedores para kits e golas inflamáveis” foi escrito pela redação do Observador e não pelo fotojornalista da LUSA José Sena Goulão como diz a Brain One. Este assina apenas a fotografia do secretário de Estado em causa.