O Ministério do Ambiente e da Transição Energética entende que o Plano de Intervenção em Pedreiras em Situação Crítica, motivado pelo acidente na estrada de Borba que matou cinco pessoas, foi um plano de ação eficaz. Foi assim que o Governo reagiu à reportagem publicada pelo Observador, que percorreu as pedreiras do país para identificar situações que pudessem representar riscos para a população.
Na reportagem, o Observador dá conta das muitas situações de risco que não foram incluídas na “lista negra” criada pelo Governo, além das falhas, incorreções e incongruências da própria lista. O ministério, no entanto, nada diz sobre isso, nem explica como é que espera que as empresas resolvam em três anos aquilo que a Direção-Geral de Energia e Geologia não lhes impôs nas últimas décadas — um dos problemas apontados pelos proprietários ouvidos pelo Observador.
Pelo contrário, a resposta oficial foca-se apenas nas 191 pedreiras incluídas na lista, dando conta do cumprimento das ordens dadas às empresas.
De acordo com a monitorização do cumprimento das medidas impostas verifica-se um cumprimento superior a 90% no que respeita à ‘sinalética’ e à ‘vedação’, o que diz bem da eficácia do Plano de Ação implementado”, responde o Ministério do Ambiente, referindo-se às 166 pedreiras que precisavam de reforçar a sinalização e às 142 que tiveram de acrescentar vedações.
“Quanto à medida ‘projeto de execução’ imposto a 154 explorações, decorre o prazo de avaliação pela DGEG dos 94 estudos apresentados e também dos pedidos formulados de extensão do prazo para a produção desses estudos”, responde o Ministério sem explicar um dos motivos para estes pedidos de extensão do prazo. Com tantas pedreiras a pedirem estudos geotécnicos ao mesmo tempo, e com um prazo de 120 dias, os técnicos independentes disponíveis não conseguiam dar resposta a tantas solicitações.
O plano de intervenção do Governo selecionou 191 pedreiras em situação crítica, das 1.426 que são da responsabilidade da administração central. A investigação do Observador revelou que esta lista era apenas uma amostragem das pedreiras que apresentavam fatores de risco e que se encontrava incompleta. O Observador encontrou pedreiras sem sinalização, nem vedações que não constavam na lista do Governo. Outras que os municípios tinham identificado como tendo potenciais situações de risco também não mereceram atenção do Governo. E ainda uma clara descoordenação entre a Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG), tutelada pelo Governo, e a Infraestruturas de Portugal.
As 191 pedreiras foram notificadas sobre as medidas que deviam implementar — colocar sinalização, colocar vedações ou apresentar estudos ou projetos de execução — no final de fevereiro. No final de março — e depois de o Observador ter levantado questões sobre as falhas na lista publicada na Resolução do Conselho de Ministros — o Ministério do Ambiente enviou uma circular a todas as pedreiras licenciadas pela DGEG a avisar que deviam cumprir a lei, nomeadamente a distância que deviam deixar às estradas e às casas, e que ia “intensificar as ações de fiscalização”. Na resposta ao Observador, esta segunda-feira, o Ministério voltou a dar destaque a essa circular.
