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Função Pública

Sindicatos não aceitam aumentos dos copagamentos a cargo dos beneficiários da ADSE

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Os representantes dos trabalhadores da administração pública não aceitam que a revisão das tabelas de preços da ADSE traga subidas no valor pago pelos beneficiários.

MIGUEL A. LOPES/LUSA

Os representantes dos trabalhadores da administração pública não aceitam que a revisão das tabelas de preços da ADSE traga subidas no valor pago pelos beneficiários.

Os elementos do Conselho Geral e de Supervisão da ADSE receberam esta semana a proposta do conselho diretivo do subsistema de saúde dos trabalhadores e reformados da função pública que visa rever as tabelas de preços pagas pela ADSE aos prestadores privados de saúde.

Numa primeira reação ao documento — cujo envio aos membros do CGS foi avançada pelo Jornal de Negócios — os representantes da Federação dos Sindicatos da Administração Pública (Fesap), do Sindicatos dos Quadros Técnicos do Estado (STE) e da Frente Comum no CGS recusam que a revisão implique custos acrescidos para os beneficiários da ADSE.

“Não aceitamos que haja aumentos de copagamento nenhum por parte dos beneficiários porque estes já descontam 3,5% para a ADSE”, afirmou à Lusa o secretário-geral da Fesap, José Abraão.

Fátima Amaral, da Frente Com de Sindicatos, faz a mesma leitura, lembrando, a propósito, que esta estrutura sindical se tem batido pela descida da contribuição de 3,5% que é pedida aos trabalhadores e reformados da função pública.

A descida do valor da contribuição (que incide também sobre os subsídios de férias e de Natal) tem sido uma exigência das várias estruturas sindicais.

Também Helena Rodrigues, presidente do STE, assinala que não será admissível que se transfira para os beneficiários qualquer aumento dos copagamentos, desde logo porque tal configuraria uma redução do benefício.

“Esperamos que [com as novas tabelas] não se venha a garantir aos prestadores privados uma renda, colocando o ónus nos beneficiários”, precisou.

Lamentando a ausência de uma proposta de revisão de tabelas para o regime livre, José Abraão, acrescentou, por seu lado, a necessidade de ser reforçado o valor que atualmente é pago aos beneficiários quando recorrem a um médico ou hospital fora da rede que tem convenção com a ADSE.

Reconhecendo que a realização destas tabelas é uma tarefa difícil e complexa, Fátima Amaral lamenta as notícias que dão conta de que o documento tenha também sido remetido a alguns prestadores privados de saúde para recolha de “contributos”.

“Não nos parece correto e não faz qualquer sentido negociar uma tabela de preços com os prestadores porque o interesse destes será sempre para pedir mais”, sublinhou à Lusa a dirigente sindical.

Porém, a Associação Portuguesa de Hospitalização Privada (APHP) veio hoje a público sublinhar não ter recebido qualquer proposta de revisão de tabelas de preços por parte da ADSE.

“Face às inúmeras interpelações recebidas, torna-se público que a APHP, associação representativa dos hospitais privados de Portugal, não recebeu da parte da ADSE qualquer proposta de revisão das respetivas tabelas”, refere.

Fátima Amaral lembra ainda que “o principal problema” está na existência de preços abertos em algumas situações o que faz com que a ADSE seja confrontada com a cobrança de valores bastante diferentes para o mesmo ato ou serviço médico.

No início deste mês a Frente Comum anunciou a realização, no dia 18 de setembro, de uma tribuna pública, em Lisboa, para defender a manutenção da ADSE como direito dos trabalhadores e aposentados da Administração Pública.

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