Mais de mil contribuições diretas, apresentações públicas em alguns concelhos com muita participação e notícias e opinião publicadas diariamente nos jornais. Este foram argumentos apresentados pelo presidente da APA (Agência Portuguesa do Ambiente), no Parlamento. Nuno Lacasta recusou a acusação de que o processo de consulta pública sobre a construção de um aeroporto complementar no Montijo esteja a ser pouco discutido pelo facto de o processo de debate público ter ocorrido no mês de agosto e setembro, período de férias.
“Este tem sido um dos projetos mais participados. E ainda bem. Não considero que a participação pública tenha sido fragilizada. Tem sido de uma pujança.”
Numa sessão no Parlamento realizada esta terça-feira, o presidente da APA justificou o prazo escolhido para a consulta pública, entre agosto e setembro, com a lei que determina um período para realizar este processo depois de declarada a conformidade do estudo de impacte ambiental proposto pela promotora da obra, a ANA. E assegurou que a agência “tem toda a informação necessária para tomar uma decisão de impacte ambiental”, ainda que reconheça que é sempre “uma escolha difícil” e que este projeto é de “enorme complexidade”.
O presidente da APA avisou também que este é um tema que é discutido há décadas em Portugal. “Nas décadas que Portugal tem estado a despender neste debate, não nos podemos esquecer que Madrid é aqui ao lado”. E aeroporto da capital espanhola reforçou a capacidade aeroportuária e está preparada se tornar no aeroporto da Península Ibérica, nomeadamente para a América Latina”. Nuno Lacasta assinalou também o importante impacto económico da infraestruturas nas regiões abrangidas que até do seu ponto de vista poderá estar subavaliado no estudo apresentado pela ANA.
Recusando sempre antecipar a posição da APA, que neste momento descreveu como sendo de “analista, coordenador e ouvidor”, Nuno Lacasta explicou aos deputados da comissão parlamentar de Economia e Obras Públicas que estava restringido a fazer comentários sobre eventuais medidas de mitigação e compensação dos impactos ambientais negativos da infraestrutura, para preservar a “autonomia técnica” da APA. No entanto, Lacasta assumiu que a decisão final sobre a autorização ambiental ao aeroporto é sua.
Depois de aceite o estudo de impacte ambiental, que foi considerado conforme pela APA, o processo está neste momento em fase de avaliação de impacte ambiental e em consulta pública que irá decorrer até ao final de setembro. Todos os contributos serão analisados pela comissão de avaliação que inclui equipas da agência de ambiente, mas também de outros serviços do Estado. Foram ainda pedidos pareceres a entidades externas, nomeadamente autarquias cujos territórios e populações vão ser afetadas. A comissão de avaliação irá emitir um parecer, mas a decisão final cabe ao presidente da APA nos termos da lei.
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O presidente da APA rejeitou também a tese de que o discurso do Governo sobre a inexistência de um plano B, caso o aeroporto do Montijo chumbe por razões ambientais, funcione como uma pressão sobre a decisão da autoridade ambiental. A única pressão que considerou existir é a do tempo. Apesar do prazo ter sido suspenso durante algum tempo, a lei portuguesa tem um dos prazos mais rápidos a nível mundial para emitir autorizações ambientais. São 100 dias, quando nos outros países chega a ser três a quatro vezes mais. “A pressão está lá. Essa sim, mas vamos decidir no prazo”, que é até final de outubro, garantiu.
O estudo de impacte ambiental foi aprovado por todos os elementos da comissão de avaliação depois de a APA ter colocado mais de 100 perguntas e pedidos de informação adicionais sobre temas como os acessos ao novo aeroporto e o impacto nas aves. Nuno Lacasta confirma que o efeito no habitat e espécies protegidas do estuário do Tejo será um tema central na avaliação de impacte ambiental, mas distinguiu a segurança aeronáutica no que diz respeito ao “bird strike” (colisão de aves com aviões), assinalando que essa é um tema para as autoridades que controlam a segurança de operação aeroportuária.
Antes de Nuno Lacasta, o Parlamento ouviu os responsáveis das associações ambientalistas ZERO e Quercus que contestam o processo de avaliação em curso. A ZERO apresentou mesmo um processo na Comissão Europeia por não ter sido promovida uma avaliação ambiental estratégica. O presidente da APA afirmou que não competia a esta entidade fazer essa avaliação.
