A Missão de Observação Eleitoral da União Europeia (UE) às eleições gerais moçambicanas classificou esta quinta-feira a votação da terça-feira como ordeira, considerando, no entanto, que a campanha ficou marcada por violência e o recenseamento foi duvidoso.

“A missão indica que se realizou uma votação bem organizada, precedida por uma campanha marcada por violência, limitações às liberdades fundamentais e dúvidas sobre a qualidade do recenseamento eleitoral“, disse o chefe da missão, Nacho Sánchez Amor, falando durante uma conferência de imprensa para a sua declaração preliminar sobre o processo.

Para a missão da UE, embora a votação e contagem tenham decorrido de forma ordeira, o processo eleitoral em Moçambique foi manchado por um ambiente tenso durante a campanha, apontando, a título de exemplo, o assassinato de Anastácio Matavel, um observador eleitoral baleado por agentes da polícia em Xai-Xai, Gaza (Sul do país).

“O assassinato do líder de observação eleitoral nacional cometido por membros das forças da polícia moçambicana teve o efeito de exacerbar o já existente clima de medo e autocensura”, acrescentou o chefe da missão da UE, que destaca também dificuldades de circulação enfrentadas pelos candidatos da oposição nalguns pontos, no período de campanha.

A missão da UE avança ainda que a desigualdade de oportunidades foi evidente durante a campanha, com o partido no poder, a Frelimo, a “dominar” em todas as províncias e nos media e, por vezes, a fazer uso de meios do Estado para fins de campanha eleitoral.

“A unidade de monitorização de comunicação social da UE observou um desequilíbrio nas notícias e nos programas de cobertura de campanha eleitoral. Em ambos os programas, a Frelimo recebeu a maior parcela de tempo, frequentemente num tom não crítico”, observou a missão, que acrescenta que candidatos presidenciais depararam-se também, em várias ocasiões, com falta de escolta policial durante as atividades de campanha.

Por outro lado, nota a UE, o recenseamento eleitoral deixou dúvidas sobre a sua qualidade, observando um aumento do número de eleitores em todas as províncias, com destaque para Gaza, onde o número de eleitores duplicou.

“A existência de um número desconhecido de registos duplos de eleitores e a inação das instituições responsáveis afetaram negativamente a qualidade do recenseamento eleitoral. Embora a Renamo tivesse continuado a questionar a integridade do recenseamento, o partido aceitou ir às urnas nestas condições”, acrescenta.

As dificuldades para acreditação por parte das organizações de observação eleitoral moçambicanas frustraram os esforços para uma cobertura mais forte, impossibilitando as contagens paralelas, concluiu a missão, que esteve em 807 mesas de voto em todas as províncias do país.

A missão da União Europeia, que terminará o trabalho com a divulgação dos resultados finais, teve neste processo mais de 150 observadores eleitorais de curto prazo espalhados pelo país, além de 32 de longo prazo que estão instalados desde setembro em Moçambique.

Observadores da CPLP, União Africana e Comunidade de Desenvolvimento da África Austral consideram sufrágio pacífico, ordeiro e transparente

Missões de observação eleitoral internacionais consideraram também esta quinta-feira, em Maputo, que as eleições gerais de terça-feira em Moçambique foram pacíficas e transparentes, assinalando a ocorrência de “incidentes” que não colocam em causa a “integridade da votação”.

“A missão da CPLP [Comunidade dos Países de Língua Portuguesa] considera que o ato de votação do passado dia 15 decorreu, na generalidade, em consonância com as práticas internacionais de referência“, afirmou o coordenador da Missão de Observação Eleitoral da organização lusófona, Mário Mendão, em conferência de imprensa realizada esta quinta-feira em Maputo.

A posição da CPLP foi comum à da União Africana (UA) e da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC, sigla inglesa).

As diferentes missões apresentaram esta quinta-feira as conclusões preliminares numa cerimónia conjunta.

Mário Mendão afirmou que os observadores da CPLP constataram que foram asseguradas liberdades cívicas e políticas do eleitorado e que as assembleias de voto funcionaram de forma ordeira e pacífica e que se registaram “incidentes isolados”, mas que não colocam em causa a “integridade” da votação, referiu.

A missão assinala “o atento e diligente desempenho dos membros das assembleias de voto no cumprimento dos procedimentos legalmente estabelecidos“, declarou o coordenador.

Por seu turno, o chefe da missão de observação da UA, o ex-Presidente da Nigéria Goodluck Jonathan, qualificou como “transparente” a votação do dia 15, destacando a presença dos partidos políticos e dos observadores nas urnas.

“A missão [da UA] observa que a transparência do processo foi assegurada, os partidos e observadores estavam presentes na votação”, frisou Goodluck Jonathan.

Apesar da avaliação positiva, prosseguiu, a missão da UA está preocupada com discrepâncias entre o número de boletins de voto e o número de votantes registados em algumas assembleias de voto de algumas províncias.

Por outro lado, deu nota da exclusão de observadores eleitorais de organizações da sociedade civil moçambicanas, que ficaram impedidos de acompanhar a votação.

A missão de observação eleitoral da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC) também classificou como “ordeira e pacífica” a votação, exortando os concorrentes insatisfeitos com o processo a seguir a via legal.

“Em conclusão, as fases de pré-eleição e de votação foram conduzidas, no geral, de forma pacífica e ordeira”, declarou a chefe da missão da SADC e ministra da Defesa do Zimbabué, Oppah Muchinguri.

Durante a cerimónia, a mesma opinião foi transmitida pelas missões da Commonwealth, Fórum das Comissões Eleitorais da SADC e Organização Internacional da Francofonia.

A voz mais dissonante foi a do Instituto Eleitoral para a Sustentabilidade Democrática em África (EISA, sigla inglesa) que realçou um clima de “desconfiança” do eleitorado em relação às instituições públicas e ao criticar de forma mais veemente falhas na acreditação de observadores.

Desde terça-feira, após o encerramento das urnas, que decorre a contagem de votos nas 20.162 mesas em que os moçambicanos votaram para escolher o Presidente da República, 250 deputados do parlamento, dez governadores provinciais e respetivas assembleias.

A lei prevê que o anúncio oficial dos resultados seja feito pela CNE até dia 30, mas o apuramento de cada uma das 11 províncias deve ser conhecido dias antes.