O Ministério das Finanças, em declarações ao Eco, garante que “não pondera nenhuma alteração legislativa” que modifique o quadro existente de uma proibição da cobrança de juros em depósitos bancários. Vários banqueiros defenderam, esta semana, que nas circunstâncias atuais — de juros negativos decretados pelo BCE — seria justo os bancos poderem cobrar pelos depósitos a clientes institucionais. Mas a argumentação não deverá colher.

“A defesa da estabilidade financeira, a confiança dos aforradores no sistema bancário e na preservação do valor das suas poupanças são princípios fundamentais”, refere o Ministério das Finanças, respondendo ao repto lançado pelos líderes da CGD, BCP e Novo Banco, que numa conferência organizada pelo Negócios, na terça-feira, disseram (designadamente Miguel Maya, do BCP) que não “passa pela cabeça” cobrar pelos depósitos de particulares e empresas. Mas num contexto de união bancária, já existem países onde os bancos estão a poder refletir nos grandes clientes institucionais os juros negativos do banco central.

Há grandes operadores que andavam afastados de Portugal porque os bancos portugueses não tinham rating e agora depositam nos bancos portugueses, nomeadamente no BCP, porque nos seus países de origem se depositarem pagam e quando vêm a Portugal depositam e não pagam”, disse Miguel Maya, presidente-executivo do BCP.

Mas, em portugal, “o atual quadro jurídico não permite a cobrança de taxas de juro nos depósitos” e “o Governo não pondera nenhuma alteração legislativa que modifique este quadro“, adiantou fonte oficial ao Eco.