O primeiro-ministro, António Costa, defende que a questão catalã tem de ser dirimida no quadro da Constituição e das leis espanholas e considera importante a existência de estabilidade institucional em Espanha, com rápida formação de um Governo.

Estas posições constam de uma entrevista de António Costa publicada este domingo no jornal basco “El Correo“, no dia em que recebe em Bilbau um prémio da Fundação Ramón Rubial pela “Defesa dos valores socialistas”.

Na entrevista, o secretário-geral do PS é interrogado sobre o modo como acompanha a questão catalã, ponto em que começa por vincar que “Portugal e Espanha estão unidos por laços profundos assentes na História e na amizade entre dois povos, na economia, na diplomacia e na pertença à União Europeia e à NATO”.

Uma das bases desta relação é o respeito integral pelas soberanias nacionais e a questão catalã é do domínio interno de Espanha. Como tal, o Governo Português entende que deverá dirimir-se no quadro do respeito pela Constituição e pelas leis espanholas”, declarou o primeiro-ministro.

António Costa deixa ainda uma crítica à emergência de fenómenos nacionalistas em vários países da União Europeia: “Os nacionalismos baseiam-se na exclusão e no afastamento do outro. É contrário à tradição portuguesa universalista e dialogante”, aponta.

Esta posição de António Costa surge depois de o PSOE (Partido Socialista Operário Espanhol) ter apresentado uma queixa formal ao PS por a Assembleia Municipal de Lisboa ter aprovado uma moção de condenação pela repressão e pelas prisões de independentistas na Catalunha.

A direção do PS demarcou-se dessa linha também seguida por membros socialistas desse órgão autárquico de Lisboa, salientando a sua recusa em assumir “posições de ingerência” em matérias de política interna. Em resposta ao PSOE, o PS reiterou a sua “posição oficial de absoluto respeito pela soberania do Reino de Espanha, pelas suas instituições democráticas e pelo Estado de Direito”. Nessa mesma carta, assinada pelo secretário nacional do PS para as Relações Externas, Francisco André, os socialistas portugueses sublinham que “nenhum órgão oficial do PS toma posições de ingerência nos assuntos internos de Espanha ou do funcionamento das suas instituições”.

Na entrevista ao jornal basco, o primeiro-ministro considera que a missão do seu homólogo espanhol, Pedro Sanchéz, “não é fácil” e salienta a seguir que “é essencial que Espanha tenham um Governo quanto antes”.

Saúdo a tenacidade do meu camarada Sanchéz. Sei que a missão que tem pela frente é complexa. Faço votos para que a Espanha tenha rapidamente um Governo. A estabilidade institucional em Espanha é fundamental para aprofundarmos as nossas relações bilaterais”, defende António Costa,

Nesta parte da entrevista, António Costa adverte que “Portugal não quer crescer à custa de Espanha”, tirando partido de uma situação de instabilidade política em Madrid. “Portugal quer crescer em conjunto com Espanha. A estabilidade e o crescimento económico em Espanha são bons para Portugal”, contrapõe o primeiro-ministro, numa entrevista em que o jornal basco se refere a António Costa como “o líder da moda na União Europeia, depois de consumar o chamado milagre luso” – uma alusão à evolução do país nos planos económico e financeiro desde 2015.

“Evidentemente que a solução política portuguesa [à esquerda] gerou surpresas em 2015. A lição que se tirou é que a confiança nas instituições está diretamente ligada ao respeito pela vontade democrática manifestada pelo povo. No nosso caso, havia uma clara maioria de esquerda no parlamento“, acrescenta o primeiro-ministro.

“A nossa missão como socialistas é combater aqueles que exploram o medo”

Já após receber o Prémio da Fundação Ramón Rubial pela “Defesa dos valores socialistas”, em Bilbao, o primeiro-ministro português fez um discurso que dedicou aos históricos socialistas ibéricos Mário Soares (já falecido) e Felipe González. “Ao evocar Mário Soares e Felipe González quero também homenagear todos os outros camaradas e companheiros socialistas, portugueses e espanhóis, que contribuíram com tanto sacrifício para as conquistas alcançadas em nome dos ideais que partilhamos: Liberdade, democracia, tolerância e capacidade de diálogo, progresso económico e justiça social”, começou por dizer.

De acordo com António Costa, vivem-se atualmente “tempos incertos e perigosos”, com a extrema-direita a crescer na Europa e com a democracia a dar sinais de “riscos sérios de erosão, inclusivamente em países com larga tradição democrática”.

A nossa missão como socialistas é combater aqueles que exploram o medo em proveito próprio e como instrumento para chegarem ao poder. Este é um combate que deve ser travado em cooperação internacional”, advertiu, antes de enumerar desafios como as alterações climáticas, a sociedade digital, as migrações, o terrorismo e a desigualdades económicas e sociais.

“Não temos relações tão densas com outro país como com Espanha e, por isso, esperamos que, em breve, possa haver um Governo a funcionar em pleno. Em Portugal, há quem diga que sou otimista irritante. Pois bem, penso que o otimismo é uma característica essencial a qualquer bom socialista, porque sem otimismo não há esperança”, alegou – aqui numa alusão a uma caracterização que lhe foi feita pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, e que provocou alguns risos na plateia.

Para António Costa, ser socialista consiste antes de tudo em defender e promover a liberdade e a solidariedade concreta de oportunidades, “significa estar do lado dos que mais necessitam e criar condições políticas para um marco social que permita a emancipação cívica, económica e cultural de todos dos cidadãos”. O primeiro-ministro português interpretou ainda o prémio que lhe foi concedido com a ação do Governo que liderou a partir de 2015, formado com o apoio parlamentar de Bloco de Esquerda e PCP: “Interpreto este prémio como o reconhecimento do que fizemos estes últimos anos em Portugal. Demonstrámos que era possível virar a página da austeridade, consolidando as finanças públicas, e um aspeto essencial foi o diálogo frutífero que tivemos – e que queremos seguir – com as outras forças de esquerda. O fim da incomunicabilidade da esquerda foi um aspeto decisivo na democracia portuguesa”, considerou.

Na sua intervenção, o primeiro-ministro deixou ainda a promessa de que trabalhará em conjunto com os socialistas espanhóis em defesa de ideais como uma construção europeia “mais solidária, com mais democracia e prosperidade partilhada”. “Queremos uma Europa mais livre, justa e fraterna”, acrescentou.

Sobre a esquerda e a direita em Portugal

O primeiro-ministro afirmou também ser sua intenção “prosseguir e aprofundar” a solução política à esquerda em Portugal, dizendo que “o fim da incomunicabilidade” entre estas forças enriqueceu a democracia portuguesa.

Nesta parte da sua intervenção, feita em castelhano, o primeiro-ministro falou da ausência de diálogo político para soluções de Governo entre os partidos da esquerda até 2015, em contraponto com uma direita historicamente “sempre muito pragmática”.

“A direita foi sempre capaz de unir-se para chegar e para se manter no poder. Em Portugal, até 2015, a direita dava por adquirido que as divisões nascidas do período da revolução de 1974 entre a esquerda seriam eternas. Nesse sentido, o fim da incomunicabilidade entre as forças de esquerda em Portugal eliminou o último vestígio que havia do Muro de Berlim. Foi uma conquista muito importante para a democracia portuguesa”, afirmou António Costa.

Depois, o primeiro-ministro falou sobre o futuro do Governo português, dizendo pretender continuar a aprofundar a solução política com o Bloco de Esquerda, PCP, PEV, Livre e PAN na presente legislatura.

“Esta solução permitiu resultados que queremos prosseguir e aprofundar, porque há ainda muito para fazer. A grande riqueza da democracia é haver sempre uma alternativa. E sempre dissemos que não era verdade quando nos diziam que não havia alternativa”, afirmou, numa crítica às lógicas políticas conservadoras na Europa.

“Há sempre alternativa. Por vezes, não estamos a ver essa alternativa, mas ela existe e a nossa missão é encontrá-la, construí-la e pô-la no terreno”, acrescentou.