O excedente das administrações públicas atingiu 546 milhões de euros até novembro, em contabilidade pública, uma melhoria de 1.131 milhões de euros face ao mesmo período de 2018, anunciou esta sexta-feira o Ministério das Finanças.

Num comunicado que antecedeu a divulgação da Síntese de Execução Orçamental, que foi publicada durante a tarde desta sexta-feira pela Direção-Geral do Orçamento (DGO), o ministério tutelado por Mário Centeno afirma que a execução orçamental em contabilidade pública até novembro “registou um saldo de 546 milhões de euros, refletindo uma melhoria de 1.131 milhões de euros face a 2018, em resultado de um crescimento da receita de 4,5% e da despesa de 3,0%, tendo a despesa primária crescido 3,7%”.

As Finanças especificam que a trajetória da receita “traduz o crescimento da atividade económica e do emprego”, enquanto que o aumento da despesa é justificada com “o expressivo crescimento da despesa do SNS em 6,3%”. O aumento da receita foi de 3.435,8 milhões de euros face ao período homólogo, indica o documento da Síntese de Execução Orçamental relativa a novembro.

Receita fiscal cresce 3,7%…

Os dados das Finanças indicam que a receita fiscal aumentou 3,7% até novembro, um acréscimo de 1.565,6 milhões de euros. Este aumento deve-se principalmente ao crescimento do IVA, do ISP e do IRS, bem como das contribuições de segurança social, que apresentam um crescimento de 7 % (1.299,9 milhões de euros).

Este desempenho “continua a traduzir, em parte, a evolução positiva do mercado de trabalho”, indica o documento da síntese de execução orçamental. “O crescimento verificado na outra receita corrente (480,5 milhões de euros) tem subjacente o aumento dos dividendos provenientes do Banco de Portugal e da Caixa Geral de Depósitos”, sublinha também.

As Finanças, por outro lado, destacam que “esta evolução positiva [de toda a receita fiscal] ocorre apesar da redução das taxas de vários impostos, tais como o IRS (aumento do número de escalões e do mínimo de subsistência), o IVA (diminuição da taxa de vários bens e serviços) e o ISP (redução da taxa aplicada à gasolina em 3 cêntimos)”. Ou seja, para Mário Centeno, a dinâmica da receita é “essencialmente justificada pelo bom desempenho da economia”.

… a despesa primária cresce com SNS, segundo as Finanças

A despesa primária cresceu 3,7%, “influenciada pelo expressivo crescimento da despesa do SNS em 6,3%”.  A despesa com salários dos funcionários públicos cresceu 4,7% devido “ao descongelamento faseado das carreiras entre 2018 e 2020”. A partir de janeiro, “mais de meio milhão de funcionários terão novos aumentos das remunerações, com os direitos de progressão acumulados ao longo dos últimos 10 anos a serem pagos pela primeira vez a 100%”.

Já no documento da síntese de execução orçamental até novembro pode ler-se que a despesa cresceu “2.304,3 milhões de euros face a novembro de 2018; 2.544,9 milhões de euros, na despesa primária”, o que se deve principalmente a dois fatores. O primeiro é a despesa com pessoal (874,9 milhões de euros), “resultado dos encargos associados a medidas de política de promoção salarial das Administrações Públicas”.

O segundo é “a evolução dos encargos com transferências correntes – em particular, com pensões enquadradas no âmbito do regime geral de Segurança Social (771,1 milhões de euros)”, não refletindo ainda o pagamento do subsídio de natal dos pensionistas da Segurança Social que ocorre em dezembro. Também não está refletida a contribuição financeira para a União Europeia (116,9 milhões de euros).

Em sentido contrário, verifica-se uma diminuição da despesa com juros e outros encargos (240,6 milhões de euros), influenciada pela regularização, em 2018, de pagamentos referentes à liquidação dos cupões dos swaps da Metropolitano de Lisboa e da Metro do Porto”.

A evolução do saldo “em contabilidade pública beneficia de efeitos sem impacto no apuramento em contas nacionais, bem como de operações com efeito negativo apenas em contas nacionais no valor de 786 milhões de euros”, salienta o ministério.

Aumenta despesa com pensões da Segurança Social

A despesa com pensões da Segurança Social aumentou 5,5%, com a generalidade dos pensionistas a ter aumentos superiores à inflação pelo segundo ano consecutivo. Acresce ainda o impacto do aumento extraordinário de pensões, sublinham as Finanças.

A evolução da despesa é também explicada pelo crescimento das prestações sociais (5,2%), nomeadamente o abono de família (10,7%) e a Prestação Social para a Inclusão (30,3%).

De acordo com as Finanças, o investimento público na Administração Central cresceu 15%, excluindo Parcerias Público Privadas (PPP), com destaque para o setor dos transportes, sobretudo da CP (30,6%).