Apesar de a medida não ter sido incluída na proposta de Orçamento do Estado para 2020, o PAN (Pessoas-Animais-Natureza) diz que o governo demonstrou abertura para a acolher, pelo que na discussão da especialidade a proposta vai voltar a estar em cima da mesa: 10 dias de licença paga integralmente é o que defende o partido para todas as vítimas de violência doméstica.

Em declarações ao Diário de Notícias, a deputada Inês Sousa Real garantiu que “vai trabalhar para ver a medida aprovada”. Defendeu ainda que o tema, que esta segunda-feira já foi levado pelo partido à audição parlamentar com Ana Mendes Godinho, ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social — que, não se comprometendo, disse que é necessário preciso perceber o impacto da medida, para ver se e de que forma poderá ser viabilizada —, é fundamental, já que permitirá “às vítimas reorganizarem a sua vida e afastarem-se do agressor, podendo ausentar-se do trabalho sem perda dos direitos laborais”.

O PAN defende que a lei preveja a existência de um subsídio, a obter junto da Segurança Social assim que seja declarado o estatuto de vítima, para todas as vítimas de violência doméstica. “O importante é que esteja consagrado na lei, que se possa prever esse regime. O Estado decidirá depois como levará à sua materialização, garantindo a estabilidade e a segurança da vítima sem perda de direitos”, explicou a deputada Inês Sousa Real, acrescentado que o objetivo do PAN é que a legislação a criar se aplique também a vítimas de violação.

Ao mesmo jornal, Daniel Cotrim, psicólogo da APAV (Associação Portuguesa de Apoio à Vítima), saudou a medida mas sublinhou que o mais importante é que os empregadores compreendam o fenómeno da violência doméstica e tudo o que ele implica para a vítima — “é mais geral que só a atribuição de um subsídio”, alertou.

De acordo com o especialista, apesar de a lei já prever a possibilidade de as vítimas poderem pedir transferência dos respetivos locais de trabalho, quando procuram proteção em casas abrigo ou decidem afastar-se das zonas onde residem os agressores, na prática isso raramente acontece. “Nos meios empresariais pequenos, quando faltam à quarta vez, e porque muitas têm vergonha de falar da situação, acabam por ser despedidas por justa causa.”