O Orçamento da Madeira para este ano, o primeiro de um executivo de coligação (PSD/CDS-PP), foi esta quinta-feira aprovado em votação final global na Assembleia Legislativa Regional, com os votos contra de toda a oposição (PS, JPP e PCP).

O Orçamento de 2020, no valor de 1.743 milhões de euros, contou com os votos favoráveis do PSD (21) e do CDS-PP (três), contra do PS (19), do JPP (três) e do PCP (um). O Plano de Investimentos, orçado em 548 milhões de euros, foi aprovado com os votos favoráveis do PSD e do CDS-PP, a abstenção do PS e contra do JPP e do PCP. Os dois documentos estiveram a ser debatidos no parlamento regional desde segunda-feira.

Segundo o executivo, o Orçamento Regional para 2020 “privilegia o crescimento económico”, apresenta “as contas consolidadas”, reforça “a coesão e o apoio social” e devolve “rendimentos às famílias e às empresas”. O Orçamento prevê 895 milhões de euros para despesas sociais, mais 14 milhões do que em 2019.

A proposta prevê 942 milhões de euros de receitas fiscais (51%) e 331 milhões de transferências do Orçamento do Estado e da União Europeia (19%), apontando também para passivos financeiros na ordem dos 325 milhões de euros (18,6%) e ainda 144 milhões provenientes de outras receitas (8,3%).

O Orçamento para este ano é inferior ao de 2019 em cerca de 186 milhões de euros, não por via do investimento, mas da redução de encargos com fornecedores e do pagamento de juros. Este orçamento representa ainda o arranque da obra do Hospital Central da Madeira, ainda este ano.

Foram apresentadas e discutidas na especialidade 235 propostas de alteração, sendo 143 do PCP, 52 do PS e 35 do JPP. Destas, 39 foram votadas em plenário por terem implicações nas receitas, versando matéria fiscal, como alterações ao Imposto sobre Valor Acrescentado (IVA), Imposto sobre Rendimento de Pessoas Coletivas (IRC), tabaco, bebidas alcoólicas, extração de inertes e ecotaxa turística.

Na apreciação na especialidade, apenas foi acolhida uma proposta do PCP relativa à redução do açúcar e do sal nos produtos comercializados na Madeira.