Dois relatórios de especialistas forenses internacionais apontam para a destruição de provas de uma cena de crime pela polícia na morte de nove pessoas numa operação em comunidades pobres do Rio de Janeiro, Brasil, em fevereiro do ano passado.

Encomendada pela organização de direitos humanos Human Rights Watch, a análise dos especialistas identifica ainda falhas sérias na recolha e preservação de provas neste caso. Os relatórios, baseados em análises independentes detalhadas aos relatórios das autópsias a nove das 13 pessoas mortas durante a operação, sugerem que a polícia militar pode ter levado os corpos das pessoas que mataram para o hospital, com a desculpa de que os estavam a tentar salvar.

Durante mais de uma década, a Human Rights Watch documentou casos semelhantes de “falsos resgates” no Rio de Janeiro, nos quais a polícia usava este ardil para destruir as provas da cena do crime e dificultar as investigações. “As autoridades estatais do Rio de Janeiro precisam de acabar com a prática dos “falsos resgates”, exigindo que a polícia solicite serviços médicos, como procedimento regular, para levar as vítimas de tiroteio policial para os hospitais e punirem os policiais que destruam as provas da cena do crime”, afirmou José Miguel Vivanco, diretor da Human Rights Watch para as Américas.

A organização enviou esta segunda-feira os dois relatórios dos especialistas forenses internacionais para os procuradores estaduais. A alteração ou destruição de provas, se ficar demonstrada, constitui um crime de fraude processual segundo a lei brasileira, punida com pena de prisão até quatro anos.

Em 8 de fevereiro de 2019, a polícia militar — que patrulha as ruas brasileiras — conduziu uma operação nos bairros Fallet, Fogueteiro e Prazeres — matando 13 pessoas. Os polícias militares afirmaram que abriram fogo após os suspeitos atirarem contra eles. A polícia não relatou qualquer ferimento de agentes policiais. Nove das vítimas, oito homens negros e um jovem negro de 16 aos, foram mortos na mesma casa pelo Batalhão de Choque, uma unidade da polícia militar de elite do Rio de Janeiro.

A Human Rights Watch providenciou cópias das autópsias das nove vítimas ao Conselho Internacional de Reabilitação de Vítimas de Tortura (IRCT) e à Fundação de Antropologia Forense da Guatemala (Fundación de Antropología Forense de Guatemala, FAFG), cujos especialistas realizaram as análises “pro bono”. A Human Rights Watch não conseguiu obter as autópsias dos outros quatro assassínios, que a polícia civil investigou separadamente.

Apesar da baixa qualidade das autópsias que impossibilitaram a conclusão definitiva de que todas as vítimas morreram na cena do crime, os especialistas do IRCT determinaram que as vítimas tinham sofrido múltiplos ferimentos de bala e sinais de trauma severo. Os especialistas forenses reportaram que estes ferimentos “terão levado rapidamente à morte das vítimas” e que num dos casos eram tão graves que terão causado a morte instantaneamente. Todas as nove vítimas tinham ferimentos de bala que perfuraram os pulmões e oito tinham ferimentos no coração, entre outros que a autópsia identificou.

Os oficiais da polícia militar afirmaram aos investigadores da polícia civil que tinham usado espingardas durante a operação, as quais causam danos muito maiores devido à velocidade com que os projeteis são lançados. Por exemplo, FGA, 21 anos, sofreu três tiros de curta distância, dois na cabeça e um no corpo, e quatro tiros em outras partes do corpo. O crânio foi fraturado e os vasos sanguíneos no pescoço destruídos. A autópsia revelou que as balas perfuraram o coração, um pulmão, o diafragma, fígado, estômago e intestinos. Um vídeo gravado no hospital e uma foto incluída no relatório policial mostrou a vítima com o tronco aberto e os intestinos fora do corpo. No entanto, os polícias militares afirmaram aos investigadores da polícia civil que FGA e as outras oito vítimas estavam vivas quando os levaram para o Hospital Municipal Sousa Aguiar, para os tentar salvar. Todos estavam mortos quando chegaram.

A mãe de uma das vítimas disse à Defensoria Pública que viu uma carrinha da polícia junto à casa onde se registou o tiroteio com cadáveres e polícias sentados em cima deles.

Tanto a polícia militar como a civil encerraram as suas investigações ao caso em 2019 após concluírem que não havia provas de que os oficiais cometeram qualquer crime. Os relatórios da autópsia referem que a polícia não solicitou a análise de resíduos de pólvora, o que seria crucial para verificar se as vítimas tinham de facto aberto fogo contra os policiais, como alegou a polícia militar. Os especialistas forenses internacionais identificaram graves omissões e erros nos relatórios das autópsias, concluindo que estas não cumpriram os padrões mínimos profissionais e científicos, devido à sua “absoluta falta de qualidade”.

Em declarações à Ordem dos Advogados do Rio de Janeiro e à Defensoria Pública, a mãe de uma das vítimas disse que os jovens tentaram entregar-se à polícia e que gritaram por socorro antes que a polícia os matasse. Os polícias foram igualmente acusados de torturar as vítimas.