O Congresso de Deputados espanhol aprovou esta terça-feira uma proposta de lei para reconhecer a eutanásia a pessoas maiores de idade que padeçam de um sofrimento físico e psíquico insuportável e sem esperanças de cura, à semelhança do que acontece na Holanda, avança o El Mundo. Para que seja tornada lei, a proposta terá de ser discutida e aprovada pelo congresso e pelo senado.
A proposta foi aprovada com 201 votos a favor, 140 contra (PP, UPN, Foro Asturias e Vox) e duas abstenções. A proposta foi apresentada pelo partido socialista espanhol, com os partidos da direita a esgrimir vários argumentos contra a mesma preferindo, antes, uma lei mais forte sobre os cuidados paliativos.
O deputado José Ignacio Echániz, do PP, disse mesmo que considerava a eutanásia uma “medida de corte nos gastos”, dados os elevados custos dos doentes terminais. Para o Vox esta lei não é mais que o “reconhecimento ao direito a matar”, que na boca da porta-voz do partido foi mesmo comparada à proposta da “solução final” preconizada na Alemanha de Hitler. Os dois partidos lembraram algumas denúncias sobre a prática da eutanásia na Holanda que, segundo dizem, nem sempre acontece em respeito dos protocolos e nem sempre é uma escolha livre e voluntária do paciente.
A porta-voz socialista, María Luisa Carcedo, médica, por seu turno, disse que “a dor humana não tem ideologia” e defendeu o direito a se poder decidir pela interrupção da própria vida em caso de doença incurável que resulte numa condição insuportável para a pessoa.
No aceso debate que decorreu esta terça-feira, Pablo Echenique, do Unidas Podemos, lembrou o caso de Rámon Sampedro, tetraplégico desde os 26 anos que solicitou à justiça espanhola o direito de morrer (que foi retratado em filme. Sampedro não precisava de cuidados paliativos, mas desejava morrer após três décadas sem se mexer, disse. “A posição da direita é que se f… Ramón Sampedro”, apontando também o dedo ao PP pela “falta de escrúpulos” ao dizer que esta é uma media economicista.
“A cabeça sem corpo” de Ramón Sampedro levou debate sobre eutanásia dos ecrãs para as ruas
O texto da iniciativa legislativa estabelece como condição para a eutanásia a livre vontade, após conhecimento detalhado do estado clínico do paciente — que deverá ser acompanhado por uma comissão de controlo e avaliação para que seja cumpridos todos os requisitos. A proposta de lei prevê dois tipos de eutanásia: a administração de uma substância letal por parte de um médico ou a prescrição da substância para que seja administrada pelo próprio paciente, sempre acompanhado por um médico.
