Está concluído o processo que investiga as irregularidades que o Banco de Portugal detetou, em 2015, na Caixa Económica Montepio Geral e, em concreto, nos mecanismos de prevenção de branqueamento de capitais que existiam no tempo em que a caixa económica era liderada por Tomás Correia. O Observador apurou que o Banco Montepio é alvo de uma coima no valor de 400 mil euros e há coimas de 150 mil euros não só para Tomás Correia como para outro ex-administrador que também teve responsabilidades na área do compliance, José Almeida Serra, seu antigo braço-direito mas com quem acabaria por se incompatibilizar. E há, ainda, um outro processo que visa o Banco Montepio e em que o Banco de Portugal já comunicou uma decisão ao Montepio, esperando para saber se o banco aceita ou não uma coima adicional de 200 mil euros, relativa a um outro processo.
Já foram servidas, no início deste mês, as notificações tanto ao Banco Montepio como, também, aos advogados de António Tomás Correia e José Almeida Serra. Tomás Correia já indicou, ao Observador, que está a fazer uma “grande viagem” desde o Natal e que estaria fora de Lisboa nas próximas semanas mas os advogados poderão ir ao Banco de Portugal levantar o processo em nome dos seus clientes. Num outro processo, noticiado nas últimas semanas, uma acusação a Tomás Correia acabou por ser tornada pública através de um anúncio-edital colocado nas páginas do jornal Público.
Neste caso, porém, trata-se já de uma condenação (no caso do edital era, ainda, uma acusação) relativa a factos que ocorreram até 2015, que foram detetados no âmbito de uma inspeção feita pelo Banco de Portugal. Essa inspeção determinou que o Banco Montepio – na altura conhecido pelo nome comercial Caixa Económica Montepio Geral – tinha fragilidades nos sistemas de prevenção de branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo. Existe alguma componente de dolo mas, como é comum nestes casos, o caso do Banco de Portugal baseia-se sobretudo em incúria ou negligência, razão pela qual as coimas não são maiores.
Foram detetadas várias violações: 12 infrações foram imputadas a António Tomás Correia, 12 a José Almeida Serra e 16 à caixa económica.
Mais um processo, ainda em curso. Pode custar 200 mil ao Montepio
O Observador apurou, também, que há ainda outro processo que envolve o Montepio e que, neste caso, tem como visado apenas a caixa económica e não os administradores envolvidos. É um processo que já é relativo à altura em que Tomás Correia tinha abandonado a presidência executiva da caixa económica (ficando apenas na presidência da mutualista, onde permaneceria até 15 de dezembro de 2019) – foi substituído por José Félix Morgado.
Em termos simples, esse outro processo está relacionado com a obrigação determinada pelo Banco de Portugal de que a caixa económica Montepio Geral descontasse nos seus rácios de capital, retroativamente, uma parte importante das unidades de participação que foram emitidas pelo banco no aumento de capital de 2013.
Aí, o Banco de Portugal terá decidido que o Banco Montepio deve pagar uma coima de 200 mil euros, tendo um prazo curto (de mais alguns dias) para aceitar esse pagamento ou ver o processo passar para a dedução de uma acusação. Ainda não existe uma acusação definitiva nesse processo.
O Observador tentou contactar fonte oficial do Banco Montepio e o antigo presidente da Mutualista Montepio António Tomás Correia, até ao momento sem sucesso. Esta notícia será atualizada com essas reações, caso existam.
