Com uma revolta a grassar nas bases do Ministério Público (MP) e uma declaração de guerra do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, a reunião desta terça-feira do Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) previa-se tensa. Mas Lucília Gago resolveu pôr água na fervura e suspender, para já, a sua diretiva que legitima as ordens dos superiores hierárquicos sobre as diligências concretas que os procuradores titulares dos inquéritos podem fazer durante as investigações.
O recuo parcial da procuradora-geral da República foi anunciado pela própria logo no início do órgão de gestão do MP — e só depois foi alvo de um comunicado para os media. Lucília Gago não só suspendeu a publicação da diretiva em Diário da República, ficando assim os seus efeitos igualmente suspensos, como pediu um parecer complementar ao Conselho Consultivo sobre a parte mais polémica do primeiro parecer daquele órgão da Procuradoria-Geral da República que está na origem diretiva n.º 1/2020 assinada por Lucília Gago: as ordens não devem ficar registadas nos processos criminais a que digam respeito.
Ministério Público em guerra com diretiva de Lucília Gago que limita autonomia de magistrados
Lucília Gago conseguiu assim esvaziar a importância da reunião desta terça-feira do CSMP mas não deixou de ouvir críticas precisamente sobre essa parte mais polémica. Apesar de apenas seis conselheiros terem pedido a palavra após o anúncio surpresa da procuradora-geral, vários criticaram precisamente aquilo que consideram ser argumentos incipientes do parecer do Conselho Consultivo assinado pelo procurador João Conde Correia.
Ao contrário do que o relator afirmou no seu parecer, conselheiros como os advogados Magalhães e Silva e Rui Silva Leal consideram que as ordens dos superiores hierárquicos terão de ser dadas por escrito e terão de constar dos respetivos autos, precisamente para serem escrutinadas pelos arguidos e pelos seus advogados — uma posição semelhante àquela que já tinha sido tomada pelo bastonário da Ordem dos Advogados, Luís Menezes Leitão. Esta questão da não publicitação das ordens dos superiores hierárquicos, aliás, é criticada pela maioria dos membros do CSMP.
Lucília Gago foi ainda criticada por não ter ouvido o CSMP antes de emitir a diretiva n.º 1/2020.
E agora?
Ao recuar parcialmente, a procuradora-geral ganhou tempo para tentar contornar a oposição já declarada do SMMP liderado pelo procurador António Ventinhas. Para emitir um parecer complementar agora pedido, o Conselho Consultivo deverá demorar entre um a três meses.
Corrigindo um dos erros que lhe são apontados, é natural Lucília Gago leve esse parecer complementar a discussão no CSMP para tentar ganhar algum respaldo do órgão de gestão do MP. Mas o resultado é, para já, uma incógnita. É certo que a questão das ordens dos superiores hierárquicos colhe apoios junto dos sete conselheiros nomeados pelos poder político e de alguns dos quatro magistrados com cargos de chefia que fazem parte daquele órgão. Mas pode verificar-se uma oposição clara dos sete conselheiros que são eleitos pelos procuradores. Resumindo e concluindo: pode verificar-se uma profunda divisão entre os conselheiros, não estando garantida uma maioria a favor de Lucília Gago.
Uma coisa é certa: o sindicato dos magistrados do MP não vai baixar os braços. Apesar da suspensão anunciada por Lucília Gago possa impedir a ação de impugnação da diretiva n.º 1/2020 nos tribunais administrativos, o SMMP vai apostar na recolha de assinaturas junto dos mais de 1.600 magistrados para protestar contra a diretiva e a interpretação do Conselho Consultivo da PGR. Tendo em conta que a taxa de sindicalização no MP ronda cerca de 90%, é provável que o sindicato consiga reunir um número significativo de assinaturas de forma a manter a pressão sobre Lucília Gago.
