O governo aprovou esta segunda-feira um decreto-lei que permite aos operadores suspenderem serviços como os streaming de séries e vídeos (como a Netflix ou a HBO), clubes de videojogos, plataformas para downloads e a funcionalidade de assistir a programas em diferido se isso colocar em causa a integridade da rede de telecomunicações, revela a Exame Informática.

Essa medida pode ser tomada caso sobrecarreguem o tráfego de dados ou comprometam a rede de comunicações essenciais perante a situação de pandemia em que se vive. Ou seja, se deteriorar o bom funcionamento de sistemas essenciais como as SMS e as chamadas nas redes fixas ou móveis, os números de emergência e a distribuição de sinais de televisão linear e televisão digital terrestre.

Isso mesmo é explicado no decreto-lei: ““Estas circunstâncias conduzem a um aumento substancial do tráfego cursado nas redes fixas e móveis e a uma alteração profunda do seu perfil e estrutura, fruto de uma utilização mais intensa dos serviços de entretenimento e interativos e da massificação do teletrabalho por um período ainda indeterminado, o qual assume importância crucial para a minimização dos impactos socioeconómicos da crise”.

De acordo com o documento, que pode consultar aqui, “as empresas que oferecem redes de comunicações públicas ou serviços de comunicações eletrónicas acessíveis ao público ficam autorizadas a executar outras medidas de gestão de rede e de tráfego, nomeadamente de bloqueio, abrandamento, alteração, restrição ou degradação de conteúdos, relativamente a aplicações ou serviços específicos ou categorias específicas dos mesmos, que sejam estritamente necessárias para atingir os objetivos prosseguidos pelo presente decreto-lei”.

Além disso, o decreto-lei também determina que são prioritárias as comunicações de entidades como o Serviço Nacional de Saúde, SIRESP, Proteção Civil, Forças Armadas ou o Centro Nacional de Cibersegurança. À lista juntam-se outras instituições como a Segurança Social ou o Centro de Gestão da Rede Informática do Governo, por exemplo.