A Comissão dos Direitos Humanos da Ordem dos Advogados repudiou esta segunda-feira a utilização da expressão “vírus chinês”, utilizada pelo Juízo Central Criminal de Lisboa num despacho de 2 de abril, em referência à doença Covid-19.
“A Comissão dos Direitos Humanos da Ordem dos Advogados (CDHOA) vem manifestar a sua discordância e repudiar a utilização num despacho datado de 2 de Abril de 2020, proferido pelo Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa, Juízo Central Criminal de Lisboa, Juiz 18, da expressão “vírus chinês (Covid-19)”, em detrimento da expressão “Covid-19″, nome atribuído pela Organização Mundial da Saúde (OMS), à doença provocada pelo novo coronavírus SARS-COV-2”, lê-se no comunicado emitido esta segunda-feira pela entidade.
A comissão argumenta, na mesma nota, que a utilização da expressão é depreciativa e potencia o “possível estigma de cidadãos estrangeiros residentes e não residentes em Portugal, em razão da sua raça, etnia ou nacionalidade”, “violando de forma clara” o que está disposto na Constituição da República Portuguesa (CRP) e também na Declaração Universal dos Direitos do Homem.
A entidade pediu ainda aos cidadãos e aos “órgãos de soberania nacionais”, pelos “acrescidos deveres e responsabilidades de respeito pela CRP e pela Declaração Universal dos Direitos do Homem, que se refiram à doença provocada pelo novo coronavírus, através da expressão Covid-19, atribuída pela OMS.
A CDHOA apresentou esta segunda-feira esta posição, depois de a Liga dos Chineses em Portugal ter repudiado, na sexta-feira, a expressão utilizada no mesmo despacho, numa carta enviada à Ordem e também ao Conselho Superior de Magistratura.
Nessa carta, a Liga, presidida por Y Ping Chow, mostrou-se “ofendida ao ter tomado conhecimento da frase proferida” por aquele tribunal português.
O responsável reconheceu ainda ter dúvidas sobre se o termo tinha “sentido de discriminação racial ou alguma tendência xenófoba” ou se o magistrado judicial se “deixou influenciar” pelas afirmações do Presidente dos Estados Unidos da América, Donald Trump, que já se referiu ao novo coronavírus como “vírus chinês”.
A nível global, segundo um balanço da AFP, a pandemia de Covid-19 já provocou mais de 167 mil mortos e infetou mais de 2,4 milhões de pessoas em 193 países e territórios.
Mais de 537 mil doentes foram considerados curados.
Em Portugal, morreram 735 pessoas das 20.863 registadas como infetadas, de acordo com a Direção-Geral da Saúde.
A doença é transmitida por um novo coronavírus detetado no final de dezembro, em Wuhan, uma cidade do centro da China.
