Tolerância zero contra a discriminação de pessoas LGBTI e dos seus direitos humanos é o objetivo de uma campanha de sensibilização lançada esta sexta-feira, com a consciência de que “persistem muitas desigualdades e discriminação”, também em contexto laboral.

“Aquilo a que nos propusemos foi fazer uma campanha que mobilizasse organizações não-governamentais (ONG) e figuras públicas e reforçasse a ideia dos direitos humanos”, disse à Lusa a secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade, Rosa Monteiro.

A campanha #DireitosLGBTISãoDireitosHumanos, que estará visível nas redes sociais, é lançada para assinalar o Dia Internacional de Luta contra a Homofobia, Transfobia e Bifobia, que se assinala no domingo, 17 de maio, e conta com um vídeo de apelo ao respeito pelos direitos das pessoas Lésbicas, Gay, Bissexuais, Transgénero e Intersexo (LGBTI), filmando por figuras públicas e representantes de ONG que trabalham com esta comunidade.

Há também folhetos com informação sobre a rede de apoio que existe no país à comunidade LGBTI, a ser divulgados “de forma massiva”, nos mesmos moldes em que foi feita a campanha da violência doméstica no contexto da pandemia de Covid-19, mas também junto de serviços públicos de saúde, educação e forças de segurança, e que vão ter informação útil de apoio sobre onde procurar ajuda psicológica, onde existe atendimento a vítimas ou onde podem aceder a consultas de psicologia e psiquiatria.

“Percebemos que as pessoas em confinamento e distanciamento físico perdem muito aquilo que são as suas redes de apoio e de entreajuda. As pessoas ficam isoladas com famílias ou colegas de casa intolerantes e que podem estar em situação de violência. Estão em estados de ansiedade e depressão. Estas pessoas, dadas as suas condições específicas, estão muitas vezes muito mais vulneráveis do que as restantes”, disse Rosa Monteiro.

Os dados recolhidos pelo gabinete da secretária de Estado relativos ao período de emergência e calamidade mostram que já foram feitos perto de mil atendimentos de pessoas LGBTI por três associações. A ILGA, entre 30 de março e 14 de maio, apoiou 340 pessoas.

Citando os dados do relatório da agência europeia para os direitos fundamentais (FRA), Rosa Monteiro sublinhou que Portugal está abaixo da média europeia na capacidade de assumir abertamente a orientação sexual perante a família ou entidade empregadora e 25% afirmaram ter-se sentido discriminados no local de trabalho, 40% em espaços públicos como restaurantes e lojas, mas também em serviços de saúde.

“As pessoas têm receio de se afirmar como são, nos vários contextos de vida, por receio de situações de violência, de agressão ou de olhares de lado, de discriminação. Temos tentado contrariar isso e por isso é que fazemos estas campanhas, dando rosto às pessoas, demonstrando que são pessoas de carne e osso, que têm vivências, expectativas e portanto merecem todo o respeito que qualquer outra pessoa merece e deve ter”, disse Rosa Monteiro.

Para mudar mentalidades a formação pode desempenhar um papel e a governante referiu um projeto desenvolvido a convite do Instituto da Mulher e para a Igualdade de Oportunidades, de Espanha, que em Portugal envolveu sete empresas e três universidades e formou mais de 200 pessoas dessas entidades, entre docentes, gestores de recursos humanos ou dirigentes.

O objetivo é “tornar os ambientes profissionais mais respeitadores daquilo que é a diversidade e a necessidade de expressão de todas as pessoas“.

O trabalho é um dos focos de intervenção, mas capacitar organizações da sociedade civil também é fundamental, disse Rosa Monteiro, que destacou projetos de intervenção de baixo financiamento que desenvolvem atividades em escolas ou juntos de famílias.

A ação junto dos mais jovens parece estar a ter resultados, com o relatório da FRA a revelar que na faixa entre os 18 e os 24 anos há cada vez menos pessoas LGBTI a dizer que escondem a sua identidade de género. Segundo o estudo da agência europeia, 60% dos jovens portugueses LGBTI sentem que a escola protege os seus direitos e 75% sente que têm o apoio de colegas e professores.

Ainda que admita receios de retrocessos a nível europeu num contexto de crescimento do discurso intolerante de grupos de extrema-direita, e que mesmo em Portugal associações como a ILGA já mostraram preocupação com a “regressão do ambiente político e do debate público pela emergência destes grupos”, a secretária de Estado afirmou que “Portugal mantém abordagem de total compromisso com o avanço de políticas e apoio aos direitos humanos das pessoas LGBTI”.