Os membros do Conselho Geral da mutualista Montepio foram convocados para 12 de junho para apreciar as contas de 2019, que ainda não são conhecidas, e informados que a assembleia-geral será dia 30, segundo fonte ligada ao processo.

A Associação Mutualista Montepio Geral ainda não apresentou os resultados de 2019, um processo que se tem arrastado devido à auditora PwC ter decidido alterar o valor atribuído ao banco Montepio (detido pela mutualista), considerando que em vez da avaliação de 1.870 milhões de euros o banco deverá ser avaliado em cerca de 1.400 milhões, o que implica que a mutualista terá de contabilizar imparidades e eventualmente reconhecer prejuízos em 2019.

Já esta sexta-feira o jornal online Eco noticiou que Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF) decidiu chamar de urgência o conselho de administração da mutualista para uma reunião esta tarde devido a outra divergência entre a gestão da mutualista e a PWC.

Em causa estão os mais de 800 milhões de euros registados em ativos por impostos diferidos (os vulgarmente designados créditos fiscais), uma vez que o auditor não acredita que a mutualista venha a gerar lucros que permitam recuperar esse valor na íntegra.

Foi em 2017 que as contas da mutualista Montepio passaram a incorporar ativos por impostos diferidos no valor de 800 milhões de euros, o que lhe permitiu apresentar lucros consolidados de 831 milhões de euros.

Então, a Associação Mutualista Montepio Geral passou a ficar sujeita à aplicação de IRC (o imposto aplicado sobre os lucros das empresas), isto após um pedido de informação da própria ao fisco, o que permitiu beneficiar desses créditos fiscais, que quando foram conhecidos provocaram polémica, com críticas e pedidos de esclarecimento por parte dos partidos PSD, CDS-PP, PCP e BE.

As contas da mutualista de 2019 serão divulgadas publicamente quando for convocada a assembleia-geral, incluindo a certificação de contas emitida pela PWC e o relatório do conselho fiscal. Em 2018, teve lucros de 1,6 milhões de euros.

Ainda sobre a mutualista, o Governo continua a ter em mãos a avaliação dos novos estatutos, aprovados na assembleia-geral de novembro do ano passado, para confirmar se estão conformes com o novo Código das Associações Mutualistas ou se têm de ser alterados.

Vários associados enviaram uma carta ao Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (que tem a tutela da mutualista) a considerar que há ilegalidades e recentemente pediram mesmo uma audiência à ministra Ana Mendes Godinho, sobre o tema.

Na semana passada, a Autoridade dos Seguros e Fundos de Pensões divulgou uma norma regulamentar sobre as grandes associações mutualistas (entre as quais a Associação Mutualista Montepio Geral), na qual considera que a supervisão efetiva dessas entidades pertence ao Governo enquanto decorrer o período transitório de 12 anos estabelecido pelo executivo.

Na norma, o regulador dos seguros (liderado por Margarida Corrêa de Aguiar) indica que só no fim dos 12 anos de período transitório contados desde 27 de novembro de 2018 e cumpridos pelas mutualistas os devidos requisitos financeiros legais (em termos de provisões técnicas, de capital, etc.) é que essas entidades passam a estar “plenamente sujeitas” ao regime jurídico de acesso e exercício da atividade seguradora e resseguradora (RJASR). Ou seja, só aí passam a ter a supervisão efetiva da ASF.

Até lá, a tutela efetiva da Associação Mutualista Montepio Geral continua a caber ao Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.

A Lusa contactou, na semana passada, o ministério para saber se concorda com a interpretação da ASF, se tem condições de supervisionar a Associação Mutualista Montepio Geral e o que tem feito, mas não obteve resposta.

A Associação Mutualista Montepio Geral, com mais de 600 mil associados, é o topo do grupo Montepio e tem como principal empresa o banco Montepio, que desenvolve o negócio bancário. O seu presidente é Virgílio Lima, que em dezembro de 2019 substituiu Tomás Correia (que ocupava o cargo desde 2008).

O banco Montepio teve em 2019 lucros de 21,7 milhões de euros, mais 60% do que no ano anterior, a que ajudaram os resultados de operações financeiras de quase 50 milhões de euros, sobretudo devido a venda de dívida pública portuguesa.

A assembleia-geral do banco para aprovação de contas está marcada para 30 de junho, no mesmo dia em que deverá ocorrer a da mutualista.