A pandemia da Covid-19 vai retirar aos cofres da Câmara Municipal de Lisboa (CML) 250 milhões de euros. O valor foi revelado, esta segunda-feira, pelo vice-presidente da CML, João Paulo Saraiva, durante a apresentação do relatório de contas referente a 2019. “Estamos a partir do princípio de que não vamos ter uma segunda vaga de Covid-19, ou se surgir, que possa não ser tão expressiva que obrigue a um novo afrouxar da economia”, reconheceu João Paulo Saraiva, o que obrigaria a “rever os números em baixa”.
A 19 de maio, a CML mostrava-se mais pessimista face ao impacto da pandemia, e estimou a quebra de receita em 273 milhões de euros. “As previsões valem o que valem. A situação parece estável, mas ninguém arrisca a dizer que não vai haver uma mudança”, frisou.
No entanto, apesar da aparente “estabilidade”, João Paulo Saraiva não antecipa a total retoma económica da cidade antes de 2022. “Espero estar enganado, mas só se sai de uma crise destas, para os valores de 2019, com um crescimento lento e gradual”.

Apesar do município estar “bem preparado para as adversidades”, como salientou o vice-presidente, é a reserva de contingência da autarquia (constituída com a venda, em hasta pública, dos terrenos de Entrecampos por 274 milhões de euros) que vai permitir ao município atenuar a diminuição de receitas – e não fechar o ano de 2020 com um buraco financeiro nas contas. Os quase 200 milhões da reserva de contingência, explicou ainda, estavam destinados a um conjunto de processos judiciais em curso, sendo que o mais “expressivo” é o processo Bragaparques, mas a pandemia obrigou a CML a utilizar o valor numa outra “contingência”, a da crise económica. “Esse saldo vai cobrir o impacto negativo do lado da receita, que se verificou ao nível do IMT ou da taxa turística. A Câmara não fica com as contas negativas porque utiliza o valor da reserva de contingência”, explicou João Paulo Saraiva. Só a taxa turística, por exemplo, em 2019, reforçou o orçamento da CML em 40 milhões de euros.

Esta operação financeira vai permitir à CML ganhar tempo e “empurrar” para o Orçamento de 2021 o impacto económico da Covid-19. Esgotada a reserva de contingência, caberá à autarquia proceder à “redução da despesa”, como antecipa o vice-presidente, e recorrer a linhas de créditos ou a fundos comunitários para manter o investimento público.

Segundo revelou João Paulo Saraiva, a diminuição “expressiva” da receita deve-se, sobretudo, à redução na cobrança de impostos (95 milhões de euros) e de taxas (33 milhões de euros), decorrentes diminuição da atividade económica, entre outras, no total de 221 milhões de euros.
Nos números apresentados, estão, também, contabilizadas as perdas relativas à isenção de pagamentos de rendas dos espaços municipais (2 milhões de euros), bem como a suspensão das vendas de passes na Carris ou a gratuitidade do estacionamento da EMEL (23 milhões de euros).

Já do lado da despesa, e para dar uma “resposta à emergência e calamidade” no âmbito do combate à Covid-19, o plano de ação da CML, no valor de 25 milhões de euros, aprovado a 9 de abril, já alocou 56 por cento dessa verba (14 milhões de euros) nas “IPSS, nas famílias, no reforço cultural da cidade ou na aquisição de bens, serviços e equipamentos”, segundo os gráficos apresentados por João Paulo Saraiva. “Não regatearemos um cêntimo que seja para atuarmos junto daqueles que mais necessitam”, garantiu.

Investimento público como motor da “retoma económica”

Para o vice-presidente da CML, não há dúvidas de que a quebra do turismo é um dos fatores que mais desequilibra as contas da autarquia, e para atenuar o impacto, está já em marcha um upgrade do  Programa de Investimentos Lisboa XXI, no valor de 620 milhões de euros, com o objetivo de “promover a recuperação económica”. Atualmente, na cidade, estão em curso várias intervenções no valor de 149 milhões de euros – quando o compromisso de obras lançadas ou em curso, para o primeiro semestre, era de 166 milhões.

“Isto é um investimento estratégico. Prevemos que com os mais de 600 milhões de euros de investimento sejam criados cinco mil postos de trabalho”, realça João Paulo Saraiva. “Estamos determinados em minorar as dificuldades”. A autarquia, convicta de que o investimento público acelera a “retoma económica”, tem ainda previstas várias empreitadas (creches, pavilhões desportivos ou equipamentos e saúde), que rondam os 150 milhões de euros, assim como outras relacionadas com a mobilidade – e prevê, ainda, aplicar 100 milhões de euros valor no programa Renda Acessível.

Segundo, ainda, o relatório de contas, a receita do município, referente a 2019, totalizou 1044 milhões de euros face a uma despesa orçamental de 820 milhões de euros. Segundo, ainda, o vice-presidente, isto significa um resultado positivo (transitado para este ano) no valor de 370 milhões de euros, o que permite à CML “encarar o futuro com confiança”.

João Paulo Saraiva revelou, também, que o município aumentou, em 2019, a sua capacidade de investimento – que se situou nos 252 milhões de euros, o mais alto da última década – no entanto, apenas uma parte da verba, 164 milhões, é que foi aplicada na cidade. “Há um caminho a fazer nesta matéria”, admitiu João Paulo Saraiva, que realçou, ainda, que a prioridade da Câmara na habitação, em 2019, é visível nos números – 72 milhões de euros, um valor superior aos restantes investimentos, como seja a aquisição de terrenos ou construções diversas.

De realçar que, para esse valor, contribuiu a aquisição dos 11 prédios ao IGFSS, no valor de 57 milhões de euros e que, segundo uma auditoria do Tribunal de Contas, a cedência de imóveis beneficiou apenas a autarquia “em detrimento da receita” da Segurança Social – e que o valor da venda dos ativos ficou 3,5 milhões de euros abaixo do valor de mercado que lhes foi atribuído.

Câmara de Lisboa reduz passivo para 867 milhões de euros em 2019

De acordo com o relatório e contas do município, João Paulo Saraiva salientou o trabalho da Câmara na diminuição do passivo, de 904 milhões de euros em 2018 para 867 milhões em 2019. Já em relação ao passivo exigível (sem previsões e deferimentos), que foi de 381 milhões de euros, o que significa uma descida de 66 milhões de euros face aos 447 milhões registados em 2018, e que acompanha o aumento da capacidade de endividamento da CML. Uma “melhoria” que permite, agora, resolver os problemas relacionados com a pandemia e “preparar a cidade para o futuro”, concluiu João Paulo Saraiva.