Representantes da comunidade portuguesa nos Estados Unidos da América mostram-se satisfeitos com a continuação do programa de proteção legal a imigrantes não autorizados, conhecido como DACA, mas avisam que a situação de vida continua incerta para os beneficiários.

O Supremo Tribunal de Justiça dos EUA rejeitou uma tentativa do atual Presidente, Donald Trump, de colocar fim às proteções legais oferecidas pelo programa DACA a cerca de 650.000 jovens imigrantes com menos de 30 anos. Entre eles, de acordo com números veiculados em 2017 pela secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas, contam-se 520 jovens portugueses

Para um conselheiro das comunidades portuguesas em Rhode Island, uma conselheira da imigração de New Rochelle e o diretor de uma organização sem fins lucrativos em Massachusetts, o programa é bom para os EUA, não só para os imigrantes.

O programa DACA, criada pelo ex-Presidente democrata Barack Obama, dá aos imigrantes ilegais a autorização para trabalhar nos Estados Unidos e proteção contra tentativas de deportação.

João Pacheco, conselheiro das comunidades portuguesas de Rhode Island considera-se “satisfeitíssimo” e otimista com a continuação do DACA: “Tenho para mim que isso vai resolver-se e essas pessoas [imigrantes ilegais] vão permanecer aqui. Estou convencidíssimo que isso vá acontecer assim”.

Para Isabelle Coelho-Marques, conselheira para os assuntos da imigração na cidade de New Rochelle, a decisão do Supremo Tribunal “permitiu que os beneficiários do DACA possam respirar com um bocadinho de alívio, mas a verdade é que continuam a viver com o mesmo limbo e receio”.

A conselheira acredita que decisão do Supremo Tribunal “não muda nada”, apesar de ser considerada na imprensa um grande revés contra a administração de Trump.

“Significa que a incerteza dos últimos oito anos, desde a introdução do DACA, continua”, visto que o atual Presidente dos EUA continua a perseguir o objetivo de pôr fim ao programa, considera Isabelle Coelho-Marques.

Na visão da luso-americana, se Donald Trump for reeleito e continuar no cargo, “qualquer português que esteja ao abrigo do DACA vai estar a viver num nível de ansiedade muito grande”.

Paulo Pinto, diretor executivo da aliança de falantes de português em Massachusetts, MAPS, defende a continuação do DACA, um programa que considera “muito importante”.

“Antigamente, as crianças sem o programa DACA não tinham acesso a universidades, bolsas de estudo ou assistência financeira” e tornava-se muito caro poderem estudar, explica Paulo Pinto, da organização sem fins lucrativos que presta cuidados de saúde e serviços sociais, MAPS.

“Acabava o futuro deles”, porque não podiam continuar os estudos no ensino superior, declara Paulo Pinto.

“O mais interessante”, conta João Pacheco, é que as pessoas podem obter um número de identificação de trabalhador nos serviços de IRS, pagar todos os impostos legais nos EUA, e ainda assim, serem consideradas como imigrantes ilegais.

João Pacheco explica que uma parte dos portugueses ilegais nos EUA excedem a autorização de permanência de 90 dias, do programa de isenção de vistos de que Portugal faz parte.

Assim acontece que alguns portugueses tenham ido para os Estados Unidos há mais de 15 anos, tenham criado empresas e companhias de trabalho, sem nunca receberem autorização de residência.

Para o conselheiro, “não se compreende” esta dualidade de princípios, que põe uma etiqueta negativa sobre “pessoas que estão a trabalhar, a enriquecer o país, a fazer descontos para o Governo e para a segurança social, sem terem direitos”.

Pensar no futuro do DACA implica pensar sobre as eleições presidenciais em novembro nos EUA.

Prevê-se que Donald Trump continue a opor-se ao programa, enquanto o democrata Joe Biden posiciona-se a favor de facilitar a obtenção de residência ou cidadania aos indocumentados, que se contam pelos 11 milhões nos EUA.

“Acho que muitos dos beneficiários do DACA estão com esperanças em alguém que venha a ser Presidente, que seja mais amigável em referência ao programa e, eventualmente, venha a criar um caminho legislativo para a cidadania”, diz Isabelle Coelho-Marques.

Paulo Pinto considera que grande parte dos beneficiários do DACA “são excelentes profissionais e estão a contribuir imensamente para a sociedade americana”.

Devido à proteção legal que recebem com o programa DACA, os jovens imigrantes “não têm medo de participar e estarem ativos”, considera Paulo Pinto.