Um projeto financiado pela União Europeia e Portugal promove a partir desta quarta-feira um seminário sobre política orçamental e finanças públicas com deputados e funcionários do Parlamento Nacional, na segunda cidade do país, Baucau.
A iniciativa decorre no âmbito do projeto “Parceria para a melhoria da Prestação de Serviços através da Gestão e Supervisão das Finanças Públicas reforçada em Timor-Leste” (PFMO), em conjunto com a Comissão C, de Finanças Públicas, do Parlamento timorense.
Numa intervenção no início do seminário, o embaixador da UE em Timor-Leste, Andrew Jacobs, disse esperar que o encontro contribua para uma melhor participação “na discussão e opções do Estado, bem como no controlo e na fiscalização parlamentar, destinados a realizar uma boa gestão dos recursos públicos do país”.
Esperamos que seja também um passo para a concertação estratégica da parceria de longo prazo que a União Europeia pretende estabelecer com as autoridades de Timor-Leste, designadamente com o Parlamento Nacional, bem como com a cooperação portuguesa e o Instituto Camões” [Camões-Instituto da Cooperação e da Língua], sublinhou.
O seminário conta com a participação de 13 membros do Parlamento Nacional, cinco oradores e de 18 técnicos dos serviços de apoio às comissões, serviços financeiros e gabinete de auditoria interna daquele órgão.
A iniciativa arrancou com a participação da vice-presidente do Parlamento Nacional, Maria Angelina Lopes Sarmento, do embaixador de Portugal em Timor-Leste, José Pedro Machado Vieira, sendo ainda esperada a vice-ministra das Finanças, Sara Lobo Brites.
Os participantes trabalham em diferentes áreas do Parlamento Nacional e estão diretamente envolvidos na elaboração, análise e redação de documentos técnicos, relatórios e pareceres, análises técnicas ou iniciativas legislativas no âmbito do Orçamento e das Finanças Públicas.
O seminário, a primeira de várias atividades temáticas, vai analisar questões como a definição das políticas orçamentais, a realização e controlo da despesa pública, a qualidade da despesa e a importância dos exercícios de revisão de despesa “como importância na garantia de uma política económica sustentável”.
Em foco vai estar ainda a “política orçamental como instrumento fundamental para alcançar um crescimento económico inclusivo e com maior igualdade e, dessa forma, realizar a Agenda 2030 e seus Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS)”.
Financiado pela UE e pelo Camões e implementado pela instituição portuguesa, o programa PFMO é uma parceria para a melhoria da qualidade de prestação de serviço público, através do reforço da gestão e supervisão das finanças públicas.
O programa inclui uma componente dirigida à melhoria dos mecanismos e instrumentos de gestão das finanças públicas, com um apoio orçamental direto da UE no valor de 17 milhões de euros.
O segundo componente, no valor de 12 milhões de euros, destina-se ao reforço da supervisão das finanças públicas, para reforço das instituições nacionais e para assegurar a capacitação de quadros e técnicos de oito parceiros de Timor-Leste – Parlamento Nacional, a Câmara de Contas, a Procuradoria-Geral da República, a Comissão Anti-Corrupção (CAC), a Polícia Científica de Investigação Criminal (PCIC) e a Inspeção-Geral do Estado (IGE).
É ainda dado apoio a jornalistas e à sociedade civil, para fortalecimento do processo de fiscalização pública das contas do Estado.
No caso do Parlamento Nacional — cujo apoio representa 20% das verbas do projeto — o programa abrange assistência técnica e formação em temas como a supervisão das finanças públicas, a capacitação e formação de técnicos parlamentares na elaboração e análise de documentos legais, bem como a apreciação de informação de gestão orçamental e financeira.
