O Governo reforçou em 2% a comparticipação financeira da segurança social em 2020, no âmbito das medidas extraordinárias no contexto da pandemia, de acordo com um diploma esta terça-feira publicado em Diário da República.
A presente portaria estabelece um reforço extraordinário da comparticipação financeira da segurança social em 2020, prevista no n.º 1 do artigo 16.º da Portaria n.º 196-A/2015, de 01 de julho, na sua redação atual, destinado às instituições particulares de solidariedade social ou legalmente equiparadas, para as respostas sociais Estrutura Residencial para Pessoas Idosas, Lar Residencial, Residência Autónoma e Serviço de Apoio Domiciliário para pessoas idosas e para pessoas com deficiência”, lê-se no documento, assinado pelas secretárias de Estado do Orçamento, Cláudia Joaquim, e da Ação Social, Rita da Cunha Mendes.
Segundo o diploma, a comparticipação financeira da segurança social é reforçada em 2% no ano de 2020, face ao valor previsto na portaria de 6 de abril, “desde que não sejam financiados pelas verbas dos Jogos Sociais (PARES), ou celebrados no presente ano”.
Este reforço destina-se a fazer face ao aumento dos custos que as instituições do setor social tiveram para implementar medidas de contingência e de prevenção no âmbito da pandemia de Covid-19, bem como de reforço de recursos humanos.
O Programa de Estabilização Económica e Social (PEES), aprovado pelo Conselho de Ministros em 06 de junho, veio prever o reforço excecional em 2020 da comparticipação financeira da segurança social, no âmbito dos acordos de cooperação celebrados para o funcionamento de algumas respostas sociais.
Foram ouvidas a Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade, a União das Misericórdias Portuguesas, a União das Mutualidades Portuguesas e a Confederação Portuguesa Cooperativa.
A portaria publicada esta segunda-feira entra em vigor esta terça-feira.
A pandemia de Covid-19 já provocou mais de 727 mil mortos e infetou mais de 19,6 milhões de pessoas em 196 países e territórios, segundo um balanço feito pela agência francesa AFP.
Em Portugal, morreram 1.756 pessoas das 52.668 confirmadas como infetadas, de acordo com o boletim mais recente da Direção-Geral da Saúde.
A doença é transmitida por um novo coronavírus detetado no final de dezembro, em Wuhan, uma cidade do centro da China. Depois de a Europa ter sucedido à China como centro da pandemia em fevereiro, o continente americano é agora o que tem mais casos confirmados e mais mortes.
