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O TikTok e os trabalhadores da rede social nos Estados Unidos da América querem levar a administração do Presidente Donald Trump a tribunal por causa da ordem executiva que proíbe a partir de setembro a popular app no país. Como avança a Associated Press, os advogados já estão a preparar os processos.

Esta contestação legal dos trabalhadores é independente do processo pendente da empresa proprietária da aplicação, a chinesa ByteDance. Contudo, o argumento é o mesmo: a ordem executiva é inconstitucional, disse a esta agência de notícias Mike Godwin, um advogado de políticas de internet que representa os funcionários.

Um dos problemas que estes trabalhadores do TikTok nos EUA enfrentam é não saberem ainda se, a partir do momento em que a ordem executiva entrar em vigor, a rede social vai poder continuar a pagar os seus salários. “Os funcionários reconhecem corretamente que seus empregos estão em perigo e que o seu pagamento está em perigo”, alega Godwin.

Isto tudo porque, de acordo com o decreto, vai passar a ser proibido “qualquer transação por qualquer pessoa” com a TikTok e a empresa-mãe, a chinesa ByteDance.

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Donald Trump assinou na semana passada uma ordem executiva que proíbe todas as transações com a ByteDance, a empresa mãe chinesa da rede social TikTok, no prazo de 45 dias. A secretária de imprensa da Casa Branca, Kayleigh McEnany, defendeu as ordens contra o TikTok e o WeChat, um serviço de mensagens chinês, e disse que o Presidente estava a exercer a sua autoridade de emergência sob uma lei de 1977 que o permite regular o comércio internacional para lidar com ameaças incomuns.

O governo está empenhado em proteger o povo americano de todas as ameaças cibernéticas e essas aplicações coletam quantidades significativas de dados privados sobre os utilizadores”, disse McEnany, acrescentando que o governo chinês pode aceder e usar esses dados.

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A empresa defendeu-se em comunicado dizendo: “Estamos chocados com a recente ordem executiva, que foi assinada sem que tenha havido aqui um processo devido. Durante quase um ano, tentámos envolver-nos com o governo dos EUA, de boa fé, para chegarmos a uma solução construtiva tendo em conta aquelas que eram as preocupações expressas [por Trump]. Em vez disso, o que encontrámos foi que a administração não prestou atenção nenhuma aos factos, ditou os termos de um acordo sem passar por processos legais padrão e tentou inserir-se em negociações que estão a decorrer entre empresas privadas”.

A app — que estará em negociações para ser adquirida pela Microsoft — diz que disponibiliza as diretrizes de moderação e código fonte do algoritmo no seu centro de transparência, “que é um nível de responsabilidade com o qual nenhuma empresa semelhante se comprometeu”, adianta, acrescentando que mostrou vontade em vender a totalidade da operação nos EUA a uma empresa americana.

Contudo, se a empresa não for adquirida ou houver outra solução, a app será mesmo banida do país até 15 de setembro, juntado-se a outras empresas chinesas como a Huawei ou a ZTE. Desde 2009 que um dos principais concorrentes do TikTok, o Facebook, está banido na China continental.

O TikTok é uma rede social de partilha de vídeos curtos (até 15 segundos), que pertence à ByteDance, empresa tecnológica chinesa fundada em 2012 por Zhang Yiming, que é, atualmente, o unicórnio (empresa privada avaliada em mais de mil milhões de dólares) mais valioso da história. Segundo o ranking da CB Insights, uma base de dados de investimento em capital de risco, a ByteDance está atualmente avaliada em cerca de 140 mil milhões de dólares (117 mil milhões de euros).

Quatro anos depois de ter nascido, em 2016, a ByteDance lançou a app Douyin — nome sob o qual o TikTok opera no mercado chinês –, lançando a versão ocidental para sistema operativo Android e iOS no ano seguinte. Em agosto de 2018, o TikTok ficou disponível no mundo todo, depois de a ByteDance ter comprado outra app de vídeos, a Musical.ly.