O juiz Luís Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF) brasileiro, determinou na sexta-feira que o Governo de Bolsonaro elabore uma nova versão de um plano para proteger as comunidades indígenas face à pandemia da Covid-19.
A redação do plano em causa já tinha sido determinada pelo mesmo juiz no início de julho, numa ação movida pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), organização que coordena a luta dos povos originários pelos seus direitos, e por partidos da oposição. Contudo, críticas feitas ao documento apresentado pelo Governo levaram o magistrado a pediu uma reformulação do plano.
Entre as avaliações negativas feitas pela APIB, Ministério público e por entidades de saúde e dos Direitos Humanos, está o facto de o documento ser “genérico e não delimitar elementos como objetivos, metas, cronograma (detalhado), responsáveis e recursos orçamentários”, segundo o portal de notícias G1.
De acordo com as organizações, o plano não incorpora sugestões de funcionários que lidam diretamente com o problema, não especifica medidas de contenção e isolamento de invasores que estão dentro das terras indígenas, nem delimita a localização das “barreiras de proteção, equipas, materiais e prazo de implementação”.
“O plano efetivamente estende-se longamente sobre ações passadas já realizadas, que não integram o seu objeto, dado que o propósito da medida determinada em cautelar é a implementação de ações futuras, que complementem as ações já realizadas ou em curso. É, ainda, genérico quanto às ações propostas”, indicou o juiz na sua decisão.
Na quarta-feira, o Congresso brasileiro anulou o veto parcial do Presidente Jair Bolsonaro a um projeto de lei que determina medidas de proteção para comunidades indígenas durante a pandemia de Covid-19.
A lei em causa, aprovada em 7 de julho, determina que os povos indígenas, as comunidades quilombolas (descendentes de negros que fugiram da escravidão) e demais povos tradicionais sejam considerados “grupos em situação de extrema vulnerabilidade” e, por isso, de alto risco em emergências de saúde pública, como a pandemia do novo coronavírus. Contudo, o chefe de Estado acabou por vetar 22 pontos do projeto, que foram posteriormente derrubados pelo Congresso.
Entre os pontos vetados estava o acesso universal a água potável, a distribuição gratuita de materiais de higiene, limpeza e desinfeção de superfícies, a oferta de emergência de camas hospitalares e de unidades de cuidados intensivos, a aquisição de ventiladores e máquinas de oxigenação sanguínea, a distribuição de materiais informativos sobre a covid-19 e pontos de internet nas aldeias.
No Brasil, o novo coronavírus já infetou 26 mil indígenas e matou 690, segundo dados de quinta-feira da APIB. Uma das principais preocupações das organizações é a vulnerabilidade dos povos indígenas face a doenças respiratórias, o que aumenta o risco de agravamento em caso de contágio pelo novo coronavírus.
