O setor da restauração e similares pode continuar a usar louça de plástico descartável até 31 de março de 2021, segundo um diploma esta quinta-feira aprovado em Conselho de Ministros no âmbito de medidas relativas à pandemia de Covid-19.
O diploma “prorroga, até 31 de março de 2021, o período de que os prestadores de serviços de restauração e de bebidas dispõem para se adaptarem às disposições relativas à não utilização e não disponibilização de louça de plástico de utilização única”, refere o comunicado do Conselho de Ministros.
Em simultâneo, “define-se o prazo de 31 de dezembro de 2020 para clarificar e harmonizar disposições legislativas nesta matéria, no sentido de proceder à primeira fase de transposição da Diretiva (UE) 2019/904, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 05 de junho de 2019”.
Esta decisão vai parcialmente ao encontro das revindicações do setor que já tinha defendido um prolongamento do prazo para a utilização da louça de plástico descartável face ao impacto da pandemia.
No início desta semana, a Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP) tinha pedido que a utilização de louça descartável nos restaurantes só fosse proibida a partir de julho de 2021.
Covid-19. AHRESP quer adiar fim dos descartáveis nos restaurantes para 2021
Na segunda-feira, o ministro do Ambiente e da Ação Climática reiterou como fundamental a transposição da diretiva sobre plásticos descartáveis, que o Governo quer implementar em setembro, mas admitiu que a Covid-19 “perturbou” esse trabalho.
Ministro do Ambiente reitera importância da diretiva sobre plásticos
Adiar fim do plástico descartável na restauração é uma “péssima notícia”, afirma a Zero
A organização ambientalista Zero considerou esta quinta-feira a decisão do Governo uma “péssima notícia”.
É uma péssima notícia, porque passa a mensagem errada. Lamentamos a falta de visão e de capacidade de uma estratégia concreta para um país mais sustentável”, disse à Lusa Susana Fonseca, da direção da associação Zero.
Susana Fonseca considerou também que é um mau sinal a decisão do Governo, que acontece “na pior altura possível”, quando o país está a retomar a vida em muitas áreas.
“Há uma ideia incorreta de que o que é reutilizável é menos seguro do que o descartável”, disse Susana Fonseca, acrescentando que a medida tomada “não aumenta segurança nenhuma” em relação à Covid-19 e o atraso na implementação da proibição só vai reforçar essa ideia errada.
