O PSD anunciou esta quinta-feira  que fez queixa à Procuradoria-Geral da República (PGR) e à Provedoria de Justiça por considerar “inaceitável” a instalação de uma sala de consumo vigiado numa zona de residência e de escolas, no Lumiar, em Lisboa.

Em comunicado, os eleitos do PSD na Assembleia de Freguesia do Lumiar defendem que “é inaceitável a instalação desta sala nas imediações de um jardim-de-infância, diversas escolas, da Universidade da Terceira Idade e da estação de Metro do Lumiar”, criticando a ausência de “um debate informado com a população”.

No entender dos sociais-democratas, a localização escolhida pela Câmara Municipal de Lisboa e pela Junta de Freguesia do Lumiar (ambas lideradas pelo PS) “viola de forma ostensiva e provocatória o Decreto-Lei n.º 183/2001 que estabelece que a localização das salas de consumo assistido deve, tanto quanto possível, evitar a exposição a não utentes“.

O partido sublinha que não tem “qualquer preconceito ideológico nesta matéria”, salientando, porém, que discorda da criação de “um centro de consumo de drogas onde as crianças estudam e as famílias vivem”.

Os eleitos do PSD na Assembleia de Freguesia do Lumiar recordam ainda que apresentaram documentos, aprovados “sem votos contra e por larga maioria com votos favoráveis de todos os grupos políticos”, em que era admitida a possibilidade da criação de uma sala de consumo assistido, “numa localização adequada à proteção da saúde dos utilizadores de drogas, mas sem impor artificialmente este problema às comunidades, que no seu quotidiano são estranhas ao mesmo”.