A comissária europeia Elisa Ferreira sublinhou esta segunda-feira que “o ADN da política de coesão não é a fraude”, que é quase residual, mas sim “as coisas espantosas” que tem permitido fazer e, no atual contexto da pandemia, com maior flexibilidade.

A comissária portuguesa, que tem a seu cargo a pasta da Coesão e Reformas, ‘abriu’ esta segunda-feira em Bruxelas a Semana das Regiões da UE, dando conta dos primeiros resultados provisórios da Iniciativa de Investimento de Resposta ao Coronavírus (CRII) e apresentando uma nova página de Internet lançada pela Comissão Europeia que disponibiliza informação sobre de que modo os Estados-membros reafetaram os fundos estruturais na resposta à crise da Covid-19.

Sobre o lançamento desta plataforma, que irá sendo constantemente atualizada com dados sobre as alterações de programas, o destino dado aos recursos e a forma como são investidos nos 27 Estados-membros, Elisa Ferreira, em declarações a jornalistas portugueses, apontou que esta iniciativa, a que se seguirão outras, visa também fomentar “uma cultura de uma enorme responsabilidade”.

“O nosso objetivo é ter zero de fraude. O ADN da política de coesão não é a fraude. São as coisas espantosas que se tem conseguido vindo a fazer durante os anos que beneficiamos de fundos, e Portugal tem muitos exemplos positivos”, começou por referir.

Reportando-se a dados do quadro financeiro plurianual da UE que já acabou e em relação ao qual já é possível fazer contas, Elisa Ferreira sublinhou que “o valor de fraude é de menos de 1%, e não é essa a ideia que o cidadão comum tem”.

“Isto não quer dizer que não haja um valor mais elevado, mas sempre na ordem dos 4%, 3%, 2% de desconformidades”, prosseguiu, explicando que “desconformidades são registos que estão numa posição e deviam estar noutra, legislação europeia que teve erros de transposição e que é preciso corrigir”, e “isso não é fraude”.

Rejeitando assim a ideia de que muitos fundos são alvo de fraude, a comissária enfatizou que “uma outra questão diferente é saber se os projetos que os países selecionam são aqueles que são os mais importantes, ou se há uma seleção menos cuidada desses projetos”, mas essa, destacou, “é uma questão em que os países são responsáveis”.

Por isso, defendeu a necessidade de uma discussão atempada e ampla sobre “a seleção dos projetos e das políticas que se querem levar a cabo”, até porque quando maior for a transparência, maior será “o conforto de uma determinada sociedade relativamente àquilo em que se utilizam os fundos estruturais”.

“E nesse aspeto estamos mesmo num momento em que é absolutamente essencial haver uma seleção muito cuidada do que é que queremos fazer para a frente […] Eu acho que é uma altura de nos concentrarmos sobre isso, porque o modo como decidirmos, todos nós, europeus, gastar esta oportunidade – ou investir, eu não gosto de dizer gastar –, investir estes montantes, vai determinar a nossa vida nos próximos anos. E isso é fundamental para que haja um relançamento da economia feito em bases mais lógicas, mais sãs, mais sustentáveis, também socialmente, do que aquilo que fizemos até hoje [esta segunda-feira]”, declarou.

Quanto à eficácia do CRII, “que é o tal instrumento que permitiu reprogramar os fundos estruturais que ainda não estavam gastos”, os dados esta segunda-feira divulgados pelo executivo comunitário revelam que, desde o início da crise, e graças à flexibilidade introduzida na política de coesão, a UE mobilizou mais de 13 mil milhões de euros em investimentos para fazer face aos efeitos da pandemia, através do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), do Fundo Social Europeu (FSE) e do Fundo de Coesão (FC).

Bruxelas precisa que, “no total, foram reafetados 4,1 mil milhões de euros para a aquisição de equipamento vital e de proteção individual para salvar vidas”, foram mobilizados 8,4 mil milhões de euros através de subvenções, empréstimos e um conjunto de instrumentos financeiros personalizados para “apoiar a economia e, em especial, ajudar as pequenas e médias empresas (PME) a adaptar-se à crise”, e, por último, “foram canalizados cerca de 1,4 mil milhões de euros através do FSE para ajudar as pessoas e salvar empregos”.

Elisa Ferreira falava por ocasião da abertura de mais uma Semana das Regiões, que, apontou, “costuma ser um momento para muitas regiões estarem aqui em Bruxelas”, mas que, “desta vez vai decorrer obviamente através de meios digitais”, o que “não significa que não haja um programa intensíssimo”.

Numa conferência de imprensa conjunta com a comissária europeia da Coesão, o presidente do Comité das Regiões, por seu turno, também sublinhou que, “graças a regras simplificadas, a política de coesão demonstrou o seu valor acrescentado para reunir os Estados-Membros, as regiões e as cidades da UE, a fim de proteger a população, salvar empregos e preservar as economias locais durante a pandemia”.

“Precisamos de valorizar esta lição que facilita o acesso aos fundos da UE e que envolve todos os níveis de governo para desenhar e apresentar planos de recuperação. Para podermos tirar o máximo partido de cada euro investido e garantir que é utilizado onde mais é necessário, precisamos de coesão para orientar todos os investimentos da UE”, disse Apostolos Tzitzikostas.