A ausência, na proposta do Orçamento do Estado para 2021 (OE2021), da retoma do sistema de incentivos ao abate de veículos em fim de vida surpreendeu o setor automóvel, com a ANECRA a mostrar-se “fortemente desagradada” com a omissão.
Em comunicado, a Associação Nacional das Empresas do Comércio e da Reparação Automóvel (ANECRA) mostrou-se “surpreendida e fortemente desagradada com o facto do Ministério das Finanças não incluir na proposta de Orçamento do Estado para 2021, a retoma do sistema de incentivos ao abate de veículos em fim de vida”.
A entidade lamentou que a tutela de João Leão “tenha desprezado a proposta apresentada pela associação desde há vários anos, para a retoma do Sistema de Incentivos ao Abate de Veículos em Fim de Vida”, segundo a mesma nota.
A ANECRA considera “inadmissível e injusto” que, tendo em conta “uma quebra de quase 40% nas vendas registadas no mercado total de veículos automóveis face a idêntico período homólogo de 2019″, devido ao impacto da pandemia de Covid-19, o Ministério das Finanças, não tenha aceitado “um instrumento legislativo de incentivos setoriais, que tão importantes e positivos efeitos teve, na primeira década do século XX, quer ao nível do crescimento das vendas, quer da redução da idade média do parque automóvel nacional”. No mesmo comunicado, a associação recordou que este setor “desde sempre se pautou por se assumir, não só, como um dos principais contribuintes líquidos do erário público, como também por se constituir como um dos mais relevantes valores acrescentados na composição e melhoria do PIB [Produto Interno Bruto]”.
A ANECRA acrescenta que “a adoção, por parte de muitos países membros da União Europeia, de adequados sistemas de incentivos, no contexto dos respetivos setores de atividade comercial automóvel, teve subjacentes preocupações prioritárias de intervenção e regulamentação ambiental e energéticas proativas e sem preocupações restritivas”. Além disso, de acordo com o organismo,”impõe-se evidenciar que, contrariando qualquer risco” de quebra de receitas fiscais, a adoção dos Sistemas de Incentivos ao Abate de Veículos em Fim de Vida poderá gerar, “mantendo as condicionantes existentes quando o referido sistema vigorou nos primeiros anos do presente século”, um “muito acentuado crescimento líquido de receita do ISV, inerente ao aumento, mesmo que se admita moderado, das vendas de carros novos, deduzindo o valor global dos benefícios a conceder, isto sem contar com o impacto significativo do IVA, sobre o preço base dos veículos automóveis”.
A associação espera que “o Ministério das Finanças reconsidere a sua posição sobre a presente matéria”, rematou o comunicado, assinado pelo presidente da ANECRA, Alexandre Manuel Ferreira.
