“Pessoalmente” a ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública preferia que a aplicação Stayaway Covid não fosse obrigatória. As declarações de Alexandra Leitão foram feitas este domingo, em entrevista ao programa Conversa Capital, da Antena 1 e do Jornal de Negócios.

A semana passada, o Governo de António Costa remeteu ao Parlamento uma proposta que prevê a obrigatoriedade do uso da aplicação, com multas entre 100 e 500 euros para casos de incumprimento, pedindo urgência na sua discussão. A proposta é que o diploma seja discutido pelos deputados na sexta-feira, 23 de outubro.

Governo quer multas até 500 euros para falhas no uso de máscara e na app StayAway Covid

Para ser clara, eu prefiro uma solução que mantenha [a aplicação] facultativa, se assim for possível”, afirmou a ministra Alexandra Leitão.

E existe alguma orientação para que o Executivo instale a aplicação de rastreio da Covid-19? A ministra recusou responder: “Relativamente a mim em concreto? Com toda a simpatia, vou declinar responder a essa pergunta”, afirmou, sublinhando que ninguém deve controlar a população para ver se a aplicação está (ou não) instalada. “Acho que é uma questão do foro pessoal e que não deve ser escrutinada publicamente por ninguém se A ou B tem a aplicação.”

O mesmo não é sinónimo de discordar da proposta aprovada em conselho de ministros. “Não foi isso que eu disse. Não foi isso que eu disse”, respondeu aos jornalistas. Em contrapartida, defende que em contexto de pandemia “é preciso que o discurso das liberdades seja feito”, e garante que o principal objetivo do Governo era levar a Assembleia da República a discutir todas estas questões.

Aumentos salariais não estão fechados

Para já, e apesar de não ter havido qualquer acordo com os sindicatos, Alexandra Leitão não dá como fechadas as negociações para aumentar os salários da função pública — há pelo menos uma estrutura que pediu a negociação suplementar.

OE2021. Governo sinalizou que será “difícil” aumentar salários na função pública, afirma a Fesap

A ministra lembra que o ano passado, os aumentos só ficaram fechados depois do Orçamento do Estado e da sua votação final. “O que aconteceu no ano passado foi que, após um conjunto de negociações tidas na Assembleia da República, verificou-se que havia uma folga, tornámo-nos a sentar à mesa para definir como é que essa folga era utilizada.”