A Alta Comissária da ONU para os Direitos Humanos, Michelle Bachelet, expressou esta terça-feira preocupação com o aumento das restrições impostas às organizações não-governamentais (ONG) na Índia e com a detenção de ativistas durante recentes protestos naquele país.
Embora a Índia “tenha tido sempre uma sociedade civil forte que se destaca na defesa dos direitos humanos dentro e fora do país”, novas leis promulgadas “com definições vagas” estão a ser usadas “cada vez mais para silenciar essas vozes”, denunciou a ex-Presidente chilena, que foi designada Alta Comissária para os Direitos Humanos em 2018.
Num comunicado, Michelle Bachelet referiu-se em particular à Lei de Regulação de Contribuições Estrangeiras, que proíbe qualquer financiamento procedente do estrangeiro “a atividades prejudiciais ao interesse público”. O diploma, segundo referiu o Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos, tem tido um impacto negativo desde a sua adoção em 2010 sobre o direito de associação e de expressão das ONG relacionadas com a defesa dos direitos humanos.
Em setembro passado, novas emendas à lei foram aprovadas e, de acordo com a agência da ONU, mais obstáculos administrativos e práticos à atividade das ONG foram criados. Exemplo disso foi o recente encerramento do escritório da Amnistia Internacional na Índia, após o congelamento das contas bancárias da organização.
“A Lei de Regulação tem sido invocada durante anos para justificar medidas intrusivas que vão desde buscas a escritórios de ONG até ao bloqueio de contas bancárias, ou à suspensão e cancelamento dos registos destas organizações”, lamentou Bachelet.
O Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos também assinalou esta terça-feira que nos últimos meses mais de 1.500 pessoas foram detidas na Índia durante protestos contra uma outra lei em vigor desde 2019. A lei contestada em questão limita o acesso à cidadania indiana a muçulmanos oriundos de países vizinhos como Paquistão, Bangladesh ou Afeganistão.
Entre as pessoas que foram detidas durante os protestos, lembrou o Alto Comissariado da ONU, está o padre católico Stan Swamy, de 83 anos, figura que tem um reconhecido percurso na defesa dos direitos humanos de comunidades que são alvo de discriminação. O sacerdote jesuíta ainda está detido apesar dos seus problemas de saúde, acrescentou a agência da ONU. “Peço ao Governo [indiano] que garanta que ninguém será detido por exercer os seus direitos à liberdade de expressão e de reunião pacífica”, concluiu Bachelet.
