O ministro da Administração Interna remeteu esta sexta-feira, em Peniche, para o período da presidência portuguesa da União Europeia um eventual acordo de migração legal com Marrocos para impedir a rota de imigração ilegal na costa algarvia.

“Tive uma reunião por videoconferência em agosto com o ministro do Interior de Marrocos e temos programado que, provavelmente, durante o tempo da presidência portuguesa da União Europeia, haverá uma deslocação bilateral, ou de mim a Marrocos ou do ministro do Interior a Portugal”, disse Eduardo Cabrita, à margem de uma cerimónia da Unidade de Controlo Costeiro, em Peniche, no distrito de Leiria.

Questionado sobre a permanência dos migrantes marroquinos, que chegaram em junho ao Algarve e tiveram ordem de expulsão do país, o governante reiterou que “houve reconhecimento das identidades, há uma boa cooperação com Marrocos e os retornos estão dependentes de voltarmos a ter voos regulares” com aquele país africano.

Desde dezembro chegaram ao Algarve seis embarcações com 97 migrantes. Os 25 migrantes que desembarcaram no Algarve em dezembro, janeiro e 6 de junho pediram asilo, mas tal proteção internacional foi negada, encontrando-se a maioria em parte incerteza e alguns deles à espera de decisão judicial.

Aos 22 migrantes marroquinos que chegaram em 15 de junho ao Algarve foi decretada pelo tribunal a expulsão do país, 13 dos quais foram encaminhados para o Centro de Instalação Temporária (CIT) do Porto e nove para o CIT de Faro.

Dos 13 marroquinos instalados no Porto, 11 estão em prisão preventiva no estabelecimento prisional de Custoias após terem fugido e provocado distúrbios no centro do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) no aeroporto do Porto e dois estão à guarda do Conselho Português para os Refugiados à espera da decisão judicial após o SEF ter recusado o pedido de asilo.

Segundo o SEF, no CIT de Faro estavam nove marroquinos, estando um deles em paradeiro incerto e os outros oito foram libertados em setembro por se ter esgotado o prazo de permanência legal naquele espaço, designadamente 60 dias e mais 30 por ordem do tribunal após pedido do SEF, um total de 90 dias.

Os 22 marroquinos que chegaram a 21 de junho ao Algarve, estão na prisão de Tires, após o tribunal ter decretado a expulsão do país. Os 28 migrantes que desembarcaram a 15 de setembro no Algarve também, por ordem judicial, foi decretado a expulsão de Portugal e aguardam a concretização desta decisão no quartel do Exército de Tavira, tendo alguns deles já fugido deste local.

O SEF está a realizar uma investigação, com a colaboração da GNR e da Polícia Marítima, para apurar se Portugal está perante uma rota de imigração ilegal.