Depois de ter recusado proceder a uma avaliação ambiental estratégica sobre a nova solução aeroportuária para Lisboa, o Governo dá um passo atrás e diz que vai ponderar essa possibilidade, o que à partida deverá passar pela comparação da solução Portela mais Montijo com outra alternativa. Esta era uma exigência de todos os críticos a este projeto — das associações ambientalistas, mas também das autarquias e dos partidos, incluindo o PSD que até apoia a opção do aeroporto complementar na base militar do Montijo.
A informação foi avançada pelo ministro das Infraestruturas durante o debate da proposta de Orçamento do Estado. Pedro Nuno Santos foi confrontado com a questão pela deputada do PAN, Inês Sousa Real a propósito do Programa Nacional de Investimentos em Infraestruturas.
O Governo prevê que o PNI 2030, conhecido há uma semana, seja submetido a uma avaliação ambiental estratégica. Mas o documento é omisso sobre a expansão aeroportuária — ao contrário do que sucedia no plano anterior — notou a deputada. E perguntou se o mesmo critério também seria adotado para o projeto de construção de um aeroporto complementar no Montijo que foi aprovado pelo Governo sem a realização dessa avaliação.
Na resposta, o ministro admitiu que “estamos num outro mundo” devido à pandemia — no arranque do debate Pedro Nuno Santos referiu quebras de receitas de 70%. Quando o Montijo foi decidido, a capacidade aeroportuária estava esgotada e “urgência fazia com que não perdessemos mais tempo”.
“Mas não ignoramos que a pandemia, não retirando a necessidade de aumentar a capacidade aeroportuária, dá-nos algum tempo para ponderamos a possibilidade da avaliação ambiental estratégica”.
Mais tarde na resposta às muitas perguntas dos deputados, o ministro das Infraestruturas clarifica que o Governo não deixou de acreditar na solução de Montijo. Mas reafirma que está a ser ponderada a realização de uma avaliação ambiental estratégica, cujos resultados serão respeitados. E afastou um confronto com a Vinci, a dona da ANA que propôs a base militar do Montijo como aeroporto complementar à Portela.
O Governo tinha até agora afastado o cenário de parar ou até adiar a construção do aeroporto do Montijo, defendendo que a infraestrutura será necessária. O projeto recebeu a declaração de impacte ambiental favorável, mas condicionada no início do ano, mas não tem registado avanços visíveis. Antes dos efeitos da pandemia, o Governo estava a negociar com os autarcas da margem sul para tentar ultrapassar a oposição da Moita e do Seixal ao projeto.
A realização de uma avaliação ambiental estratégica vai prolongar o calendário de construção da infraestrutura cuja conclusão estava apontada para 2023. Mas as previsões para o setor indicam que só em 2024 ou 2025 é que o setor da aviação possa retomar o nível de atividade de 2019.
A avaliação ambiental estratégica reabre também a porta à solução do Campo de Tiro de Alcochete que é defendida por vários especialistas e pelos partidos à esquerda do PS, e que até já teve uma avaliação ambiental estratégica favorável em 2010. No entanto, este projeto previa a construção de um aeroporto novo de grande dimensão para substituir a Portela, solução que ficou afastada com a venda da ANA à Vinci. O investidor francês já fez saber que prefere manter o atual aeroporto, dentro da cidade, e apostar numa estrutura complementar em vez de desenvolver um investimento muito mais avultado num aeroporto de raiz.
