O PSD/Madeira indicou esta sexta-feira que o Governo Regional vai reforçar a oferta na habitação social e prevê fixar a taxa do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) em 5% para obras de construção e reabilitação no setor.

“Se é verdade que os diferentes governos regionais, desde a implantação da autonomia, fizeram um grande trabalho, com a construção de cerca de cinco mil fogos, abrangendo cerca de 25% das famílias madeirenses, é também verdade que a realidade social em que vivemos exige outro ‘modus operandis'”, afirmou o deputado Gualberto Fernandes.

O social-democrata falava após uma reunião entre o grupo parlamentar do PSD e a empresa pública Investimentos Habitacionais da Madeira (IHM), no Funchal. “O Governo regional [de coligação PSD/CDS-PP] está atento à situação e, desde 2015, já duplicou o investimento anual, assim como criou um Plano Regional de Habitação 2020-2030”, disse Gualberto Fernandes.

O projeto prevê reforçar a oferta e disponibilizar mais fogos, através da construção, aquisição, reabilitação ou requalificação com base em parcerias locais, bem como melhorar as condições ao nível das acessibilidades e da eficiência energética.

O deputado assinalou que o plano do executivo madeirense passa pela exigência de “igualdade no tratamento fiscal” entre a Investimentos Habitacionais da Madeira e o Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU), fixando a taxa de IVA nos 5% para as obras de construção e reabilitação de habitação social.

O Plano Regional de Habitação contempla também a contratação de arrendamentos privados para subarrendamento social, a comparticipação a título transitório no pagamento de rendas e prestações bancárias e a disponibilização de apoios aos arrendamentos e à compra de habitação própria para casais jovens e pessoas portadoras de deficiência.