O Modelo de Apoio à Vida Independente (MAVI), programa de apoio aos deficientes que lhes permite ter assistente pessoal, vai ver o financiamento alargado, com uma majoração de 25% em candidaturas já aprovadas aos centros de apoio.

“Encontram-se neste momento reunidas as condições […] para podermos proceder a um alargamento do financiamento disponibilizado aos centros de apoio à vida independente.[…] Aquilo que conseguiremos fazer nesta fase que é ainda de projeto-piloto — os quais se vão estender por um período de três anos e que poderão passar a três anos e meio — é permitir que estes centros e o montante global em que se candidataram no início, possa ser majorado em mais 25% do valor total da sua candidatura”, disse esta terça-feira a secretária de Estado para a Inclusão das Pessoas com Deficiência, Ana Sofia Antunes.

A equipa ministerial da área do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, liderada pela ministra Ana Mendes Godinho, esteve esta terça-feira no parlamento a ser ouvida no âmbito da discussão na especialidade do Orçamento do Estado para 2021 (OE2021).

Ainda sobre o MAVI, a secretária de Estado adiantou que para concretizar a majoração nos apoios que garantem assistência pessoal a pessoas com deficiência vai ser revista a portaria que regula os projetos-piloto, adiantando também o alargamento do financiamento abrange despesas conexas, como as de formação dos assistentes pessoais, e matérias relativas ao funcionamento dos centros de apoio.

De acordo com Ana Sofia Antunes, em outubro atingiu-se um máximo de beneficiários deste apoio, com 879 pessoas abrangidas, depois de um acréscimo de 46 beneficiários de setembro para outubro.

A Estratégia Nacional para a Inclusão das Pessoas com Deficiência foi esta terça-feira colocada em consulta pública, adiantou o Governo, estando disponível para acolher contributos até 24 de dezembro.

“No mês de janeiro estaremos finalmente, se tudo correr como o previsto, a aprovar esta estratégia, que é algo que neste momento reputamos como fundamental para podermos atuar de forma coerente nos próximos anos nesta área”, disse Ana Sofia Antunes.

Em resposta ao deputado do BE José Manuel Pureza, a secretária de Estado referiu ainda que o estudo relativo à reforma antecipada para pessoas com deficiência, que está a ser trabalhado, deverá ser concluído e chegar às organizações representativas dos deficientes até ao final do ano, contendo vários “diferentes cenários” de acesso à reforma, resultantes de diversas combinações de variáveis como diferentes graus de incapacidade, diferentes idades ou anos de descontos.

Sobre a prestação social para a inclusão (PSI), que abrange mais de 110 mil beneficiários, Ana Sofia Antunes reconheceu que a estimativa é que mais pessoas com deficiência venham a precisar dela cresça, incluindo o complemento de combate à pobreza.

O complemento, que responde às questões da pobreza, é auferido por 20 mil beneficiários. O valor médio do complemento é de 515 euros, está acima do montante do limiar da pobreza. Quatro mil pessoas auferem o montante máximo de 711 euros, que incluiu a componente base e o complemento, precisou a governante sobre a PSI.

No que diz respeito ao programa de acessibilidades, que prevê intervenções em edifícios públicos e na via pública, o Governo já recebeu 88 candidaturas que “permitirão realizar um total de 592 intervenções num total de 481 edifícios públicos”, em edifícios da Segurança Social, centros de emprego, centros de saúde, equipamentos culturais, entre outros.

Ana Sofia Antunes admitiu que não será possível “chegar a todas” as candidaturas, que já ascendem a 11,5 milhões de euros, mas adiantou que já foram aprovadas intervenções no valor de seis milhões de euros, que estão agora na fase de contratação pública.

Sobre a assinatura de protocolos para construção e requalificação de 15 creches anunciado no início da audição pela ministra, a secretária de Estado da Ação Social, Rita Cunha Mendes, precisou que dizem respeito a equipamentos do programa PARES 2.0, para alargamento da oferta nas áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto, e que vão disponibilizar 708 novos lugares e requalificar cerca de 300 dos mil que são abrangidos nestes protocolos. As creches localizam-se no distrito do Porto (seis), Lisboa (três), Setúbal (três), Braga (duas) e Coimbra (uma).

Há 88 candidaturas neste programa em análise, que deve estar terminada no primeiro trimestre de 2021, estimou Rita Cunha Mendes. Num balanço da rede nacional de cuidados continuados integrados, a secretária de Estado disse que há 691 unidades de internamento com 15.333 lugares. Na rede de cuidados integrados de saúde mental há 386 lugares em 29 unidades de internamento, tendo Rita Cunha Mendes adiantando que se aguarda a abertura de mais 84 lugares, dispersos pelo país, “nos próximos meses”.

O secretário de Estado Adjunto, do Trabalho e da Formação, Miguel Cabrita, adiantou sobre o programa Regressar, de apoio ao regresso de emigrantes a Portugal que o objetivo do Governo é alarga-lo e prolongá-lo, para além de lhe atribuir novas possibilidades, como o apoio à criação de negócios próprios para quem apenas pondere regressar nessa condição. Segundo Miguel Cabrita, “os meios financeiros do programa são adaptáveis”. Em ano e meio, acrescentou, já foram recebidas mais de 1.200 candidaturas e apoiadas mais de 2.500 pessoas.