Nove organizações moçambicanas pediram esta segunda-feira a anulação do concurso de seleção de membros da sociedade civil para fazer parte da Comissão Nacional de Eleições (CNE), anunciaram num comunicado, em que pedem um debate público.
As organizações subscritoras entendem que o período de 15 dias estabelecido pela comissão ‘ad hoc’ para a submissão de candidaturas pelas organizações da sociedade civil é curto e não irá permitir a necessária discussão do perfil dos candidatos”, referem.
Assim, exigem “a anulação do anúncio de candidaturas publicado pela comissão e sua substituição por iniciativas de consulta pública”.
As entidades que subscrevem o comunicado entendem que deve haver “critérios objetivos de elegibilidade, consentâneos com a natureza da CNE, que deve ser independente e imparcial”.
Subscrevem o documento o Centro de Integridade Pública (CIP), o Centro para a Democracia e Desenvolvimento (CDD), o Fórum Nacional de Rádios Comunitárias (Forcom), o Instituto de Estudos Sociais e Económicos (IESE), o Instituto para a Comunicação Social da África Austral (Misa Moçambique), o Fórum Mulher, o Observatório do Meio Rural (OMR), o Centro de Aprendizagem e Capacitação da Sociedade Civil (Cesc) e a Comissão Episcopal de Justiça e Paz.
A Assembleia da República (AR) de Moçambique lançou no dia 12 um concurso para a seleção de sete membros da sociedade civil que vão integrar a CNE.
O presidente da comissão parlamentar responsável pelo processo, José Amélia, explicou que, após a receção de candidaturas, a comissão tem 30 dias para a análise e seleção dos sete membros, que serão depois submetidos a validação pela plenária da AR.
Além de escolher os sete representantes da sociedade civil, a AR terá ainda de eleger dez membros propostos pelos três partidos com representação parlamentar, para perfazer 17 elementos que compõem este órgão eleitoral.
Ao abrigo da legislação eleitoral em vigor, a Frelimo indica cinco membros para a CNE, a Renamo quatro e o MDM um.
Os atuais 17 membros daquele órgão eleitoral terminaram o mandato em abril, após uma prorrogação de um ano aprovada pela AR em 2019, visando a gestão das eleições gerais do último ano.
A CNE moçambicana é frequentemente alvo de escrutínio político e uma das entidades que está na linha da frente das históricas crispações pós-eleitorais no país.
Oito dos membros da CNE que há um ano se opuseram à aprovação dos resultados das eleições gerais (validados pelos outros nove), alegando irregularidades, referiram numa carta que o órgão eleitoral “continua a não ter a possibilidade real de cumprir com as suas obrigações, sendo por isso incapaz de garantir um processo eleitoral justo e cujos resultados sejam aceites por todos”.
As eleições gerais de 15 de outubro deram vitórias por maioria absoluta à Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo), partido no poder desde a independência, nas províncias, Parlamento e Presidência, com a reeleição de Filipe Nyusi.
