O ministro da Administração Interna anunciou esta terça-feira um reforço de polícias com formação específica no combate à violência doméstica e a instalação de salas de apoio à vítima em todas as esquadras da PSP em 2021.

“Ao longo do ano de 2021 o firme compromisso do Ministério da Administração Interna é de apoiar as forças de segurança nesta prioridade [combate à violência doméstica], fazendo com que este tema seja permanente, quer na formação inicial de agentes ou oficiais, quer na formação ao longo da vida profissional para agentes, chefes e oficiais”, disse Eduardo Cabrita.

O ministro participou, através de uma mensagem de vídeo, na sessão de abertura do webinário “Desafios para a segurança das mulheres no século XXI”, promovido pela Polícia de Segurança Pública, uma conferência online que antecipa o Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra as Mulheres, que se assinala na quarta-feira.

O governante avançou também com um reforço de novos elementos das forças de segurança com formação especifica nesta área, bem como o aumento da presença de polícias de ambos os géneros nas esquadras.

Atualmente, segundo o ministro, 80% das esquadras da PSP dispõem de áreas de atendimento dedicadas ao acolhimento de vítimas de violência doméstica.

Eduardo Cabrita sublinhou que, no próximo ano, este número vai aumentar, sendo objetivo que todas as esquadras da PSP passem a ter este espaço.

Agora que atingimos 80% das esquadras com salas de apoio à vítima, fazemos um esforço final na remodelação de estabelecimentos mais antigos onde não existem estruturas desde tipo e tornando esta área uma componente fundamental de qualquer nova instalação policial”, precisou.

Eduardo Cabrita frisou também que o combate à violência doméstica, nas suas múltiplas dimensões, está “na primeira prioridade de atuação” e no “centro da atividade” das forças de segurança.

Recordando o trabalho desenvolvido nas últimas décadas, mas especialmente no último ano, o ministro afirmou que mais de duas dezenas de milhares de crimes de violência doméstica são reportados anualmente às forças de segurança.

Salas de atendimento à vítima devem garantir isolamento acústico e estar visualmente isoladas

Esta quarta-feira, data em que se assinala o Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra as Mulheres, foi publicado em Diário da República o despacho que aprova um novo regulamento das condições materiais das salas de atendimento à vítima (SAV)) nos postos da Guarda Nacional Republicana (GNR) e esquadras da Polícia de Segurança Pública (PSP).

Boa condições de habitabilidade e ventilação natural, isolamento térmico e climatização são alguns dos critérios definidos, de acordo com o comunicado de imprensa enviado às redações, mas há mais:

  • a SAV deve situar-se preferencialmente em local resguardado, distante de local onde é realizado o atendimento ao público;
  • deve ter uma área de 12m2 ou superior, nunca inferior a 8m²;
  • os materiais devem conferir um ambiente psicologicamente sereno;
  • sempre que possível deverá ser assegurada iluminação e ventilação natural adequada através de janela;
  • a janela, a existir numa SAV, não deve ficar localizada em fachadas exteriores orientadas e na proximidade da via pública, garantindo que a privacidade interior seja assegurada;
  • deverá garantir-se facilidade de acesso a vítimas com mobilidade condicionada.

Além do isolamento acústico e de estarem visualmente isoladas, as SAV têm de estar dotadas de um “mecanismo sinalizador de presença no interior e ter ainda condições que garantam a segurança das vítimas e dos elementos policiais”. É ainda obrigatório a existência de um espaço destinado às crianças, sendo que o material de ordem pública (bastões, escudos, algemas ou armas) não deve estar visível.

Artigo atualizado às 10h34 do dia 25 de novembro